Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
150
/2014
06/25/2014
07/01/2014
22
03/07/2014
03/07/2014
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 112/2014-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Base de Cálculo
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 112/2014
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 93/2015
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 150/2014 - SEFAZ
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 112/2014-SEFAZ."
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 112/2014-SEFAZ, de 13/05/2014, os itens constantes do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor no dia 03/07/2014, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2014.
ANEXO DA PORTARIA N° 150/2014 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob)
KG
100590100060
0,24
Milho Debulhado (Preço Cif)
KG
100590100062
0,40
MILHETO
Milheto
KG
100590900067
0,19
SORGO
Sorgo Forrageiro
KG
100700900170
0,13
Sorgo Industrial
KG
100700900171
0,16