Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
217
/2016
11/28/2016
11/28/2016
95
28/11/2016
28/11/2016
Ementa:
Altera o Anexo Único da Portaria nº 43/2016-SEFAZ, de 10 de março de 2016, que Institui, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC
Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 043/2016
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 139/2023
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 217/2016-SEFAZ
Altera o Anexo Único da Portaria nº
43/2016
-SEFAZ, de 10 de março de 2016, que Institui, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo
inciso VII do artigo 136
combinado com o inciso XIV do
artigo 135
do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de fazer ajustes e remanejamento de pessoal desta Secretaria Adjunta.
R E S O L V E:
Art. 1°
Ficam excluídos os itens 03 e 11 do Anexo Único da
Portaria n° 043/2016-SEFAZ
, de 10.03.2016, que passa a vigorar com as alterações descritas no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes termos:
I - a exclusão do item 03 com efeitos a partir do dia 01/12/2016;
II - a exclusão do item 11 com efeitos a partir do dia 07/10/2016.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário Adjunto de Atendimento ao Cliente da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de novembro de 2016.
(original assinado)
JOSÉ HORÁCIO FERREIRA CEREJO
Secretário Adjunto de Atendimento ao Cliente - SAAC
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT
Anexo Único
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03
Excluído - (efeitos a partir de 1º/12/2016)
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11
Excluído - (efeitos a partir de 07/10/2016)
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