Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	4
Complemento:	/2016
Publicação:	02/24/2016

Ementa:

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
. Publicado no DOU de 24.02.2016, Seção 1, p.18 a 20
. Retificado no DOU de 1º.03.2016, Seção 1, p. 32.
. Retificado no DOU de 18.04.2016, Seção 1, p. 53.
. Retificado no DOU de 22.07.2016, Seção 1, p. 151.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao

ATO COTEPE/ICMS 42/13

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do

Convênio ICMS 110/07

, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado do Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo, a partir de 1º de março de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Inteestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
	Internas	Inteestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Alíquota 7 %	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interesta duais	Internas	Alíquota 7 %	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*AP	37,39%	83,19%	37,39%	83,19%	55,06%	92,27%	81,94%	98,47%	30,00%	73,33%	-	-	61,31%	115,08%	61,31%	100,02%	89,27%	106,48%
*RS	32,43%	89,18%	63,12%	133,03%	30,11%	-	63,57%	78,44%	9,96%	34,09%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
*SP	79,23%	138,98%	79,23%	138,98%	16,08%	24,82%	31,91%	20,92%	10,48%	34,73%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais
*AP	93,16%	157,55%	88,01%	150,69%	36,20%	81,60%	41,44%	88,58%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%	-	-
*RS	92,29%	174,70%	130,55%	229,35%	45,80%	65,68%	45,02%	64,79%	219,89%	263,52%	107,21%	135,46%	29,12%	57,47%	-	-
*SP	79,23%	138,98%	79,23%	138,98%	33,88%	52,13%	34,76%	53,14%	194,41%	234,56%	82,30%	107,15%	-	-	-	-

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
	Internas	Interesta duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*AP	61,31%	115,08%	61,31%	100,02%	89,27%	106,48%	119,74%	172,48%	157,83%	181,27%
*RS	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%	109,42%	-	163,27%	187,20%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	23,32%	32,60%	40,13%	28,45%

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais	Internas	Interesta duais
*AP	93,16%	157,55%I	88,01%	150,69%	36,20%	81,60%	41,44%	88,58%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	-	-	119,74%	157,83%
*BA	68,68%	124,91%	-	-	19,25%	43,68%	-	-	-	-	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%	34,33%	61,20%
*RS	92,29%	174,70%	130,55%	229,35%	45,80%	65,68%	45,02%	64,79%	219,89%	263,52%	107,21%	135,46%	-	-	109,42%	163,27%
*SP	79,23%	138,98%	79,23%	138,98%	33,88%	52,13%	34,76%	53,14%	194,41%	234,56%	82,30%	107,15%	40,76%	87,69%	16,08%	20,92%

TABELA IV – OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS:

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*AP	59,51%	112,68%	59,51%	112,68%	30,00%	73,33%
*RS	57,81%	125,44%	94,39%	177,69%	9,96%	34,09%
*SP	88,53%	151,37%	88,53%	151,37%	18,73%	44,80%

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*AP	118,50%	191,34%	112,68%	183,57%	47,89%	97,19%	52,67%	103,56%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%
*RS	116,17%	208,82%	159,18%	270,26%	57,75%	79,26%	56,31%	77,62%	219,89%	263,52%	107,21%	135,46%	29,12%	57,47%
*SP	88,53%	151,37%	88,53%	151,37%	37,21%	55,92%	37,96%	56,77%	194,41%	234,56%	82,30%	107,15%	-	-

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*AP	63,56%	118,09%	63,56%	118,09%	30,00%	73,33%
*RS	61,60%	130,86%	99,06%	184,37%	23,94%	51,14%
*SP	120,76%	194,35%	120,76%	194,35%	19,11%	45,25%

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*AP	124,06%	198,75%	118,09%	190,78%	47,72%	96,96%	52,51%	103,35%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%
*RS	121,37%	216,25%	165,41%	279,16%	57,58%	79,07%	56,15%	77,44%	274,33%	325,38%	126,66%	157,57%	45,54%	77,49
*SP	120,76%	194,35%	120,76%	194,35%	52,18%	72,94%	52,26%	73,03%	242,52%	234,56%	99,37%	126,55%	-	-

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*AP	88,98%	151,98%	88,98%	151,98%	30,00%	73,33%
*RS	85,15%	164,50%	128,07%	225,81%	23,94%	51,14%
*SP	135,03%	213,38%	135,03%	213,38%	24,26%	51,54%

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*AP	158,88%	245,18%	151,98%	235,97%	61,57%	115,43%	65,66%	120,87%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%
*RS	153,63%	262,33%	204,09%	334,42%	71,64%	95,04%	69,31%	92,40%	274,33%	325,38%	126,66%	157,57%	45,54%	77,49%
*SP	135,03%	213,38%	135,03%	213,38%	56,50%	77,84%	56,36%	77,68%	242,52%	234,56%	99,37%	126,55%	--	--

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Intenas	Interestaduais
*AP	118,50%	191,34%	112,68%	183,57%	47,89%	97,19%	52,67%	103,56%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	-	-	119,74%	192,99%
*BA	550,71%	791,38%	-	-	34,56%	58,31%	-	-	-	-	356,50%	418,81%	84,33%	122,69%	78,93%	134,52%
*RS	116,17%	208,82%	159,18%	270,26%	57,75%	79,26%	56,31%	77,62%	219,89%	263,52%	107,21%	135,46%	-	-	109,42%	163,27%
*SP	88,53%	151,37%	88,53%	151,37%	37,21%	55,92%	37,96%	56,77%	194,41%	234,56%	82,30%	107,15%	47,69%	96,92%	16,08%	20,92%

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	88,53%	151,37%	88,53%	151,37%	37,21%	55,92%	37,96%	56,77%	194,41%	234,56%	82,30%	107,15%	47,69%	96,92%	16,08%	20,92%
*BA	230,51%	352,76%	-	-	46,69%	72,58%	-	-	-	-	356,55%	418,81%	84,83%	122,69%	78,93%	134,52%
*RS	121,37%	216,25%	165,41%	279,16%	57,58%	79,07%	56,15%	77,44%	274,33%	325,38%	126,66%	157,57%	-	-	120,94%	177,75%
*SP	120,76%	194,35%	120,76%	194,35%	52,18%	72,94%	52,26%	73,03%	242,52%	234,56%	99,37%	126,55%	47,97%	97,29%	16,08%	20,92%

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*AP	158,88%	245,18%	151,98%	235,97%	61,57%	115,43%	65,66%	120,87%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	-	-	130,98%	207,98%
*BA	268,67%	405,03%	-	-	50,13%	76,63%	-	-	-	-	224,97%	269,29%	84,83%	122,69%	78,93%	134,52%
*RS	153,63%	262,33%	204,09%	334,42%	71,64%	95,04%	69,31%	92,40%	274,33%	325,38%	126,66%	157,57%	-	-	120,94%	177,75%
*SP	135,03%	213,38%	135,03%	213,38%	56,50%	77,84%	56,36%	77,68%	242,52%	234,56%	99,37%	126,55%	55,25%	107,00%	16,08%	20,92%

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
UF	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
*AP	68,91%	109,45%	98,19%	116,20%
*BA	34,33%	56,16%	47,76%	61,20%
*RS	41,74%	-	78,18%	94,38%
*SP	16,08%	-	31,91%	-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
*AP	61,31%	115,08%	61,31%	100,02%	89,27%	106,48%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 1º/03/16, p. 32)

Na tabela III do Ato COTEPE/MVA nº 04, de 23 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2016, Seção 1, páginas 18 a 20, na linha referente ao estado do Rio Grande do Sul:
onde se lê:
"(...)

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

*RS

92,29%

174,70%

130,55%

229,35%

45,80%

65,68%

45,02%

64,79%

219,89%

265,52%

107,21%

135,46%

109,42%

163,27%

(...)

leia-se:
"(...)

Gasolina
Automotiva Comum

Gasolina Automotiva
Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

*RS

92,29%

174,70%

130,55%

229,35%

45,80%

65,68%

45,02%

64,79%

219,89%

263,52%

107,21%

135,46%

109,42%

163,27%

(...)"

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 18.04.16, Seção 1, p. 53)

Na tabela XIII do Ato COTEPE/MVA nº 04, de 23 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2016, Seção 1, páginas 18 a 20, na linha referente ao estado da Bahia:

onde se lê:
“ (...)

Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	34,33%	47,76%	56,16%	61,20%

(...) “.

leia-se:
“ (...)

Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	34,33%	56,16%	47,76%	61,20%

(...) “.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 22.07.16, Seção 1, p. 151)

Na ementa e no preâmbulo dos Atos COTEPE/MVA nº 16/15, de 23 de setembro de 2015, publicado no DOU de 24 de setembro de 2015, Seção 1, páginas 33 a 35; 17/15, de 8 de outubro de 2015, publicado no DOU de 9 de outubro de 2015, Seção 1, páginas 16 e 17; 18/15, de 23 de outubro de 2015, publicado no DOU de 26 de outubro de 2015, Seção 1, páginas 50 e 51; 19/15, de 9 de novembro de 2015, publicado no DOU de 10 de novembro de 2015, Seção 1, páginas 10 e 11; 20/15, de 23 de novembro de 2015, publicado no DOU de 24 de novembro de 2015, Seção 1, páginas 20 a 22; 21/15, de 8 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2015, Seção 1, páginas 66 e 67; 22/15, de 23 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2015, Seção 1, páginas 101 a 103; 1/16, de 7 de janeiro de 2016, publicado no DOU de 8 de janeiro de 2016, Seção 1, páginas 22 a 24; 2/16, de 21 de janeiro de 2016, publicado no DOU de 22 de janeiro de 2016, Seção 1, páginas 19 a 21; 3/16, de 5 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 10 de fevereiro de 2016, Seção 1, páginas 23 e 24; 4/16, de 23 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2016, Seção 1, páginas 18 a 20; 6/16, de 8 de março de 2016, publicado no DOU de 9 de março de 2016, Seção 1, páginas 85 e 86; 8/16, de 7 de abril de 2016, publicado no DOU de 11 de abril de 2016, Seção 1, páginas 36 e 37; 12/16, de 23 de maio de 2016, publicado no DOU de 24 de maio de 2016, Seção 1, páginas 14 e 15; 13/16, de 8 de junho de 2016, publicado no DOU de 9 de junho de 2016, Seção 1, páginas 28 e 29; 14/16, de 23 de junho de 2016, publicado no DOU de 24 de junho de 2016, Seção 1, páginas 104 e 105; 15/16, de 8 de julho de 2016, publicado no DOU de 11 de julho de 2016, Seção 1, páginas 35 e 36:
Onde se lê: “... Tabelas I, II, ..., XII e XIII anexas ...”, leia-se: “... Tabelas I, II, ...XII, XIII e XIV anexas ...”.