Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
55/2014	03/12/2014	03/12/2014	17	12/03/2014	11/03/2014

Ementa:

Retifica o artigo 4º da Portaria nº 050/2014, de 10.03.14, publicada no Diário Oficial em 11.03.14, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 050/2014
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 93/2015
Observações:	*Republicada no DOE de 13.03.14, p. 68, por ter saído incorreta no DOE de 12.03.14, p. 17.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
* PORTARIA Nº 055/2014- SARP/SEFAZ

Retifica o artigo 4º da

Portaria nº 050/2014

, de 10.03.14, publicada no Diário Oficial em 11.03.14, e dá outras providências.

O COORDENADOR DA UNIDADE DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no exercício legal de atribuição regimental do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 2.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012;
Considerando que no artigo 4º da Portaria 050/2014, a data de vigência saiu com ano incorreto,

R E S O L V E:

Art. 1º. Retificar o artigo 4º da Portaria nº 050/2014, de 10.03.14, publicada no Diário Oficial em 11.03.14, página 31, como segue abaixo:

“ ONDE SE LÊ :
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no dia 18/03/2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 217/2013, de 29.07.13.

LEIA-SE :
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no dia 18/03/2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 217/2013, de 29.07.13. ”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início dos efeitos a partir de 11.03.2014.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2014.

(Original assinado)
LUIZ GONÇALO PEREIRA ORMOND
No exercício de atribuição do
Secretário Adjunto da Receita Pública

* Republica-se por ter saído incorreto, no DOE de 12.03.2014, pág. 17.

PORTARIA Nº 055/2014- SARP/SEFAZ

Retifica o artigo 4º da

Portaria nº 050/2014

, de 10.03.14, publicada no Diário Oficial em 11.03.14, e dá outras providências.

O COORDENADOR DA UNIDADE DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no exercício legal de atribuição regimental do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 2.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012;

Considerando que no artigo 4º da Portaria 050/2014, a data de vigência saiu com ano incorreto,

R E S O L V E:

Art. 1º. Ratificar o artigo 4º da Portaria nº 050/2009, de 10.03.14, publicada no Diário Oficial em 11.03.14, página 31, como segue abaixo:

“ ONDE SE LÊ :
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no dia 18/03/2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 217/2013, de 29.07.13.

LEIA-SE :
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor no dia 18/03/2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 217/2013, de 29.07.13. ”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início dos efeitos a partir de 11.03.2014.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2014.

(Original assinado)
LUIZ GONÇALO PEREIRA ORMOND
No exercício de atribuição do Secretário Adjunto da Receita Pública