Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
67/2017
03/29/2017
03/31/2017
16
31/03/2017
v. artigo 1º

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 43/2016-SEFAZ, de 10 de março de 2016, que institui no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC
Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Altera a Portaria 043/2016
Alterado por/Revogado por:DocLink para 139 - Revogada pela Portaria 139/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
* PORTARIA Nº 067/2017-SEFAZ
. Republicada no DOE de 04.04.2017, p. 29, por ter saído incorreta no DOE do dia 31/03/2017.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136 combinado com o inciso XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de fazer ajustes e remanejamento de pessoal desta Secretaria Adjunta.

R E S O L V E:

Art. 1° Fica excluído o item 05 do Anexo Único da Portaria n° 043/2016-SEFAZ, de 10.03.2016, que passa a vigorar com as alterações descritas no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes termos:
I - a inclusão do item 18 com efeitos a partir do dia 03/04/2017;
II - a exclusão do item 05 com efeitos a partir do dia 01.01.2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete da Secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de março de 2017.


MARIA CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT
(Original assinado)

Anexo Único
...
...
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...
05
Excluído - (efeitos a partir de 01.01.2017)
...
...
...
...
...
...
18
Teodorico Campos Almeida Filho
384605991
AFCBA

*Republica-se por ter saído incorreto no D.O do dia 31/03/2017.

1ª publicação:
PORTARIA Nº 067/2017-SEFAZAltera o Anexo Único da Portaria nº 43/2016-SEFAZ, de 10 de março de 2016, que institui no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136 combinado com o inciso XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015; CONSIDERANDO a necessidade de fazer ajustes e remanejamento de pessoal desta Secretaria Adjunta.
R E S O L V E:
Art. 1° Fica excluído o item 05 do Anexo Único da Portaria n° 043/2016-SEFAZ, de 10.03.2016, que passa a vigorar com as alterações descritas no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes termos:
I - a inclusão do item 18 com efeitos a partir do dia 02/04/2017;
II - a exclusão do item 05 com efeitos a partir do dia 01.01.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete da Secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de março de 2017.
MARIA CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente - SAAC
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT
(Original assinado)

Anexo Único
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05Excluído - (efeitos a partir de 1º/12/2016)......
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18Teodorico Campos Almeida Filho384605991AFCBA