I – | preâmbulo: segunda motivação da fundamentação do ato | “O SECRETÁRIO ...;
CONSIDERANDO o disposto ...
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º do artigo 4º, do Regimento Interno da Comissão de Ética dos Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Portaria nº 219/2011-SEFAZ, de 15 de agosto de 2011;” | “O SECRETÁRIO ...;
CONSIDERANDO o disposto ...
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º do artigo 4º, do Regimento Interno daComissão de Ética dos Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovadopelaPortaria nº 219/2011-SEFAZ, de 23 de agosto de 2011;” |
III - | art. 3º | “Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a data anterior à publicação desta Portaria e que tenham por fundamento as disposições previstas no Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 219/2011-SEFAZ, de 15 de agosto de 2011;” | “Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados até a data anterior à publicação desta Portaria e que tenham por fundamento as disposições previstas no Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 219/2011-SEFAZ, de 23 de agosto de 2011;” |