Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 061/2010
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 141/2010 - Revogada pela Portaria 052/2011
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 128/2010- SARP/SEFAZ
. Retificação Port. 141/10, DOE 01/07/2010, p. 30.

“Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências”.

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17/07/07, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E:

Art. 1º. Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 061/2010-SEFAZ, de 19/03/10, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 17 de junho de 2010.

ANEXO I
Aprovado pela portaria nº 128/2010 – SEFAZ