Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/MVA
Número:17
Complemento:/2018
Publicação:09/10/2018
Ementa:Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
. Publicado no DOU de 10.09.2018, Seção 1, p. 35 a 37.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de setembro de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013. ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool AnidroÁlcool hidratadoÓleo CombustívelGás Natural Veicular
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
Alíquota
7 %		Alíquota
12%		Originado de Importação 4%
*SP46,29%94,31%46,29%94,31%18,53%27,45%34,69%23,46%10,48%34,73%--

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)
UFGasolina Automotiva
Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo CombustívelGás Natural Veicular
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP46,29%94,31%46,29%94,31%42,54%61,51%44,49%63,72%140,21%172,96%62,42%84,56%----

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP46,29%94,31%46,29%94,31%42,54%61,51%44,49%63,72%140,21%172,96%62,42%84,56%40,76%87,69%18,53%23,46%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP51,30%101,07%51,30%101,07%18,73%44,80%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo Diesel Óleo Diesel S10GLP (P13)GLPÓleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP51,30%101,07%51,30%101,07%45,71%65,18%47,64%67,36%140,21%172,96%62,42%84,56%--

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP99,24%164,78%99,24%164,78%19,11%45,25%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP99,24%164,78%99,24%164,78%79,26%103,21%80,78%104,94%152,00%162,07%100,14%127,43%--

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva Comum e Álcool AnidroGasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP108,80%177,48%108,80%177,48%24,26%51,54%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva PremiumÓleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP108,80%177,48%108,80%177,48%84,42%109,06%85,85%110,68%152,00%162,07%100,14%127,43%--

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisIntenasInterestaduais
*SP51,30%101,07%51,30%101,07%45,71%65,18%47,64%67,36%140,21%172,96%62,42%84,56%47,69%96,92%18,53%23,46%

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)
UFGasolina
Automotiva Comum		Gasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP99,24%164,78%99,24%164,78%79,26%103,21%80,78%104,94%152,00%162,07%100,14%127,43%47,97%97,29%18,53%23,46%

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)
UFGasolina Automotiva ComumGasolina Automotiva
Premium		Óleo DieselÓleo Diesel S10GLP (P13)GLP QAVÁlcool Hidratado
InternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
*SP108,80%177,48%108,80%177,48%84,42%109,06%85,85%110,68%152,00%162,07%100,14%127,43%55,25%107,00%18,53%23,46%

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)
UFÁlcool hidratado
InternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
*SP18,53%18,53%--34,69%34,69%

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)
UFLubrificantes Derivados de PetróleoLubrificantes Não Derivados de Petróleo
InternasInterestaduaisInternasInterestaduais
7%12%Originado de Importação 4%
*SP61,31%96,72%61,31%
-
73,12%88,85%

BRUNO PESSANHA NEGRIS