Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
3
/2009
01/07/2009
01/08/2009
12
08/01/2009
08/01/2009
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 50/2008
Alterado por/Revogado por:
- Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N°
003/2009 – SEFAZ
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 050/2008-SEFAZ, de 28/03/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2009.
ANEXO DA PORTARIA N° 003 /2009 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
S U C A T A
-
-
-
Sucata de Alumínio
KG
720449000004
1,59
Sucata de Apara de Papel
KG
720449000005
0,12
Sucata de Papelão
KG
720449000006
0,11
Sucata de Bateria Velha
KG
720449000007
0,45
Sucata de Bronze
KG
720449000008
1,88
Sucata de Cavaco de Bronze
KG
720449000009
1,88
Sucata de Chumbo
KG
720449000010
1,02
Sucata de Cobre
KG
720449000011
3,06
Sucata de Estanho
KG
720449000012
2,57
Sucata de Ferro
KG
720449000013
0,09
Sucata de Metal (latão)
KG
720449000014
1,88
Sucata de Placa de Bateria
KG
720449000016
0,45
Sucata de Plástico
KG
720449000017
0,20
Sucata de Pneu
KG
720449000018
0,22
Sucata de Radiador
KG
720449000019
1,88
Sucata de Zamak (Antimônio)
KG
720449000020
0,76
Sucata de Zinco Clichê
KG
720449000021
0,61
Sucata de Vidro
KG
720449000022
0,05
Aço Inox
KG
720449000023
1,12