Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	4
Complemento:	/2015
Publicação:	03/11/2015

Ementa:

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 16 DE MARÇO DE 2015
. Publicado no DOU de 11.03.15, Seção 1, p. 43 e 44.
. Retificado no DOU de 08.06.15, Seção 1, p. 17.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS

42/13

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do

Convênio ICMS

110/07

, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 16 de março de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Internas	Interestaduais			Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*RS	36,44%	81,92%,	18,30%	-	38,81%	51,43%	9,96%	32,48%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
*SP	64,15%	118,86%	22,28%	31,48%	38,96%	27,38%	10,48%	34,73%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*RS	91,85%	155,80%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%	18,30%	-	38,81%	51,43%
*SP	64,15%	118,86%	31,69%	49,64%	81,99%	106,80%	-	-	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	41,14%	51,77%	60,39%	47,03%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		QAV		Álcool Hidratado
	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	91,85%	155,80%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%	-	-	18,30%	38,81%
*SP	64,15%	118,86%	31,69%	49,64%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	22,28%	27,38%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	40,05%	86,73%	9,96%	32,48%
*SP	64,15%	118,86%	18,73%	44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	91,85%	155,80%	44,24%	63,91%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%
*SP	64,15%	118,86%	31,69%	49,64%	81,99%	106,80%	-	-