Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
202/2009
08/26/2009
08/26/2009
28
26/08/2009
26/08/2009

Ementa:Aprova pedido de reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Reserva de Área - DIICC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 202/2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 26ª reunião Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC das empresas:

1 Evolução Empreendimentos Ltda, processo nº 303.864/2009, Inscrição Estadual nº 13.364.652-4, CNPJ nº 10.512.873/0001-37, com a área de 8.640,00 m², Rua K com Rua N, quadra IND. 6, lotes 35 a 38 e 130 a 133.

2 Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda, processo nº 562.750/2009, Inscrição Estadual nº 13.176.063-7, CNPJ nº 03.119.609/0002-53, com a área de 6.300,00 m², Av. P, entre as quadras IND. 2/4 e 42, 43.

2 Bonfanti Artefatos de Concreto Ltda EPP. - Telhas Bonfanti, processo nº 585.731/2009, Inscrição Estadual nº 13.203.470-0, CNPJ nº 04.627.359/0001-44, com a área de 3.600,00 m², Rua 1 (um), quadra RDV. 4/1, lotes 1 e 2.

3 Sandra Lucia Pereira Azevedo ME, Inscrição Estadual nº 13.309.894-0, CNPJ nº 06.352.044/0002-48, com a área de 720,00 m², Rua D, quadra COM. 2/2, lote 34.

Art. 2º - Aprovar o cancelamento de reserva de área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, de acordo com o Decreto 821/2007, das empresas:

1 Chaba & Cia Ltda. ME, processo nº 149.0826/2008, Inscrição Estadual nº 13.311.607-7, CNPJ nº 07.652.004/0001-01, com a área de 2.880,00 m².

2 Bravo Produções Artísticas Ltda. ME, processo nº 307.591/2006, Inscrição Estadual nº 13.314.770-3, CNPJ nº 02.435.563/0001-38, com a área de 6.480,00 m².

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 26 de agosto de 2009.


Presidente em substituição legal do CEDEM