Texto: ATO COTEPE/ICMS 45, DE 11 DE AGOSTO DE 2014 · Publicado no DOU de 14.08.14, Seção 1, p. 13 a 34 . Retificado no DOU de 21.08.14, p. 27. . Retificado no DOU de 17.09.14, Seção 1, p. 17. . Retificado no DOU DE 07/10.14, Seção 1 p. 29.
onde se lê:
TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
“TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
"Tabela III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)
(Publicado no DOU de 07.10.14, p. 29
Onde se lê:
“