Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 225/2016
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PORTARIA N° 200/2017-SEFAZ

Altera a Portaria n° 225/2016-SEFAZ, de 27/12/2016 (DOE 10/01/2017), que institui, no âmbito da Gerência de Controle e Reexame de Processos - GCRE, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o Anexo Único da Portaria n° 225/2016-SEFAZ, de 27/12/2016 (DOE 10/01/2017), ao lotacionograma da Gerência de Controle e Reexame de Processos - GCRE;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica excluído o item 7 do Anexo Único da Portaria n° 225/2016-SEFAZ, de 27/12/2017 (DOE 10/01/2017).

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de novembro de 2017.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de novembro de 2017.