Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
159/2022
07/28/2022
08/01/2022
1
01/08/2022
01/08/2022

Ementa:Altera anexo único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providencias.
Assunto:Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou:DocLink para 102 - Alterou a Portaria 102/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 159/GSF/SEFAZ/2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº 774, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar os itens 11, 12 e 13 do Anexo Único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019, que define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, publicada no DOE/MT de 19 de agosto de 2019.

Art. 2º Os demais itens da ordem permanecem sem alteração.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de julho de 2022.


FÁBIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO
ORDEMUNIDADE ADMINISTRATIVASIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
11Superintendência de Gestão de Ativos e Passivos do EstadoSGAPFernanda Andrade VieiraEcreice da Silva SouzaRogério Junior da Silva Costa
12Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do EstadoCGOTJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosSandra Mieko dos Anjos AraújoAmanda Maldonado de Barros
13Coordenadoria de Gestão da Dívida PúblicaCGDPEcreice da Silva SouzaLeide Aparecida Borges NogueiraPaulo Henrique Totti