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RESOLUÇÃO Nº 476/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 60ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de Junho de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480 de 17 de dezembro de 2010:

LISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - INCLUSÕES
N°	ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO
1	1748	85177090	ACESSÓRIO SOB TOMADA
2	1749	76061290	ACM EASYBOLD
3	1750	39205100	ACRILICO CRISTAL PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
4	1751	84669340	ADAPTADOR PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
5	1752	38112110	ADITIVO PARA FERRAMENTAS PNEUMATICAS PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
6	1753	84791090	ALISADORA DE SUPERFICIE COM MOTOR PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
7	1754	27101932	ANTICORROSIVO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
8	1755	38249041	ANTICORROSIVO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
9	1756	34031900	ANTICORROSIVO - PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
10	1757	76042100	ARREMATE PARA CARPETE
11	1758	76042920	ARREMATE PARA CARPETE
12	1759	85043221	AUTO TRANSFORMADOR PARA ILUMINAÇÃO 5000VA 3250W
13	1760	76129090	BALDE CAP 50 LT PARA GUINCHO ELETRICO
14	1761	73102990	BALDE METÁLICO
15	1762	72222000	BARRA REDONDA 3/4 L ¼’’ PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
16	1763	72222000	BARRA REDONDA 3/4 PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
17	1764	79070090	BICO PARA TORNEIRA
18	1765	42021900	BOLSA PARA FERRAMENTAS CG 470 PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
19	1766	42022210	BOLSA PARA FERRAMENTAS PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
20	1767	82071900	BROCA SDS PLUS
21	1768	39072039	CABO PARA FERRAMENTAS MANUAIS
22	1769	85369010	CABO PP FLEXIVEL
23	1770	39229000	CAIXA DE FERRAMENTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
24	1771	39231090	CAIXA DE FERRAMENTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
25	1772	42021210	CAIXA DE FERRAMENTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
26	1773	84662090	CAIXA DE FERRAMENTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
27	1774	39169090	CAIXA ELÉTRICA
28	1775	76061290	CAL
29	1776	87169090	CARRINHO DE MÃO 8 POL G-14 - ARO CHAPA
30	1777	87169090	CARRINHO DE MÃO 8 POL G-14 - RODA
31	1778	72084000	CHAPA DE AÇO
32	1779	72085100	CHAPA DE AÇO
33	1780	72092700	CHAPA DE AÇO
34	1781	72104910	CHAPA GALV.
35	1782	84671190	CHAVE DE IMPACTO A BATERIA 18V
36	1783	85364900	CHAVE DE PARTIDA
37	1784	90303390	CHAVE TESTE
38	1785	84679100	CORRENTE MOTO SERRA 3/8 - 050 ESP 1,3MM
39	1786	39012019	CORRENTE PLASTICA ELO GR AMARELA/PRETA
40	1787	27129000	CURACRETO PA 20 TAMBOR
41	1788	73072300	CURVA
42	1789	27101929	DESMOLDANTE PARA CONCRETO
43	1790	29029090	DILUENTE
44	1791	68042190	DISCO C 110 MM TURBO PORCELANATO
45	1792	84669200	EIXO SERRA CIRCULAR N 0 1/2
46	1793	84831090	EIXO SERRA CIRCULAR N 0 1/2
47	1794	85299020	EMENDA F UNIVERSAL NIQUELADA GR
48	1795	73251000	EMENDA FERRO MANGUEIRA 2 POL
49	1796	84812090	ENGATE RAPIDO 1/4 R FEMEA RF
50	1797	80012000	ESTANHO PARA SOLDA
51	1798	80030000	ESTANHO PARA SOLDA
52	1799	39169010	FIO NYLON
53	1800	39191090	FITA DUPLA FACE
54	1801	39191020	FITA ISOLANTE
55	1802	84833090	FLANGE
56	1803	27101932	FLUIDO DE CORTE
57	1804	84659400	GRAMPEADOR E PINADOR 80/F
58	1805	83081000	GRAMPO 80/10
59	1806	85452000	JOGO ESCOVA CARVAO
60	1807	82081000	LAMINA
61	1808	82029100	LAMINA DE SERROTE
62	1809	82029100	LAMINA SERRA MANUAL
63	1810	85392910	LAMPADA LED
64	1811	70159020	LENTE MASCARA SOLDAR INCOLOR
65	1812	70049000	LENTE MASCARA SOLDAR TON 12
66	1813	63061200	LONA
67	1814	63061910	LONA
68	1815	63069000	LONA
69	1816	61161000	LUVA
70	1817	61189300	LUVA
71	1818	82056000	MAÇARICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
72	1819	84681000	MAÇARICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
73	1820	39173229	MANGUEIRA
74	1821	62052000	MARTELO
75	1822	34053000	MASSA RAPIDA CINZA 900 ML
76	1823	90151000	MEDIDOR DE DISTANCIA A LASER
77	1824	90158090	MEDIDOR DE DISTANCIA A LASER
78	1825	84743900	MISTURADOR ELETRICO
79	1826	73181100	PARAFUSO R SOBERBA
80	1827	34011900	PASTA LUBRIFICANTE 1KG - PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
81	1828	40082100	PLACA PISO DE BORRACHA
82	1829	64062000	PLACA PISO DE BORRACHA
83	1830	64069020	PLACA PISO DE BORRACHA
84	1831	39206100	PLACA POLI ALVEOLAR
85	1832	28211011	PO XADREZ
86	1833	32064990	PO XADREZ
87	1834	84835010	POLIA ALUMINIO 2 CANAIS A 100MM
88	1835	94039090	PONTEIRA
89	1836	85159000	PORTA ELETRODO
90	1837	91070010	PROGRAMADOR HORARIO DIGITAL
91	1838	38099390	PROTETOR IMPERMEABILIZANTE
92	1839	40028000	REBOLO
93	1840	76041021	REGUA ALUMINIO
94	1841	32082011	REMOVEDOR
95	1842	34021900	REMOVEDOR
96	1843	28391900	SELADOR
97	1844	84659120	SERRA MEIA ESQUADRIA
98	1845	84679100	SERRA SABRE BARRA
99	1846	39100012	SILICONE
100	1847	39100090	SILICONE
101	1848	84251910	TALHA MANUAL DIV TAMANHOS
102	1849	76169100	TELA ALUMINIO
103	1850	73141900	TELA ARAME GALVANIZADA
104	1851	73144200	TELA ARAME SOLDADA
105	1852	72107010	TELA ESTUQUE
106	1853	73143900	TELA GALVANIZADA REFORÇO FACHADA
107	1854	72042100	TELA INOX
108	1855	82130000	TESOURA PARA CHAPAS
109	1856	29029090	THINNER
110	1857	32082011	TINTA SPRAY
111	1858	85177099	TOMADA
112	1859	83089090	TRAVA
113	1860	73043110	TUBO
114	1861	90138090	VISOR PARA PORTA

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, como lista complementar a Resolução nº 252/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) em 20 de Abril de 2017.

Cuiabá, 25 de Junho 2018.