Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
178/2015	09/16/2015	09/16/2015	17	16/09/2015	16/09/2015

Ementa:

Torna público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de julho de 2015.

Assunto:

Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS

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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA N° 178/GSF/SEFAZ/2015

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº

8.059

, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de julho de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso I do art. 136 do Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de julho de 2015, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de setembro de 2015.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO
COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL
VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JULHO/2015

Valor Total de FUPIS	352.267,34	352.267,34
Período do Crédito	JULHO
Data do Repasse	07/08/2015
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	395,86	395,86
ÁGUA BOA	2.276,39	2.276,39
ALTA FLORESTA	3.192,15	3.192,15
ALTO ARAGUAIA	8.216,68	8.216,68
ALTO BOA VISTA	903,02	903,02
ALTO GARÇAS	2.151,81	2.151,81
ALTO PARAGUAI	555,47	555,47
ALTO TAQUARI	3.411,54	3.411,54
APIACÁS	1.649,46	1.649,46
ARAGUAIANA	553,55	553,55
ARAGUAINHA	302,46	302,46
ARAPUTANGA	1.773,89	1.773,89
ARENÁPOLIS	510,42	510,42
ARIPUANÃ	2.318,75	2.318,75
BARÃO DE MELGAÇO	564,72	564,72
BARRA DO BUGRES	2.736,93	2.736,93
BARRA DO GARÇAS	4.460,41	4.460,41
BOM JESUS DO ARAGUAIA	951,08	951,08
BRASNORTE	2.830,18	2.830,18
CÁCERES	3.365,90	3.365,90
CAMPINÁPOLIS	1.339,42	1.339,42
CAMPO NOVO PARECIS	7.318,05	7.318,05
CAMPO VERDE	5.679,63	5.679,63
CAMPOS DE JÚLIO	3.413,15	3.413,15
CANABRAVA DO NORTE	632,16	632,16
CANARANA	2.944,46	2.944,46
CARLINDA	727,83	727,83
CASTANHEIRA	859,68	859,68
CHAPADA DOS GUIMARÃES	1.211,50	1.211,50
CLÁUDIA	937,15	937,15
COCALINHO	1.250,93	1.250,93
COLIDER	2.201,46	2.201,46
COLNIZA	1.766,19	1.766,19
COMODORO	2.329,06	2.329,06
CONFRESA	1.312,59	1.312,59
CONQUISTA D'OESTE	1.002,13	1.002,13
COTRIGUAÇU	1.245,49	1.245,49
CUIABÁ	48.128,18	48.128,18
CURVELÂNDIA	469,66	469,66
DENISE	653,46	653,46
DIAMANTINO	4.938,37	4.938,37
DOM AQUINO	968,88	968,88
FELIZ NATAL	1.828,51	1.828,51
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	607,46	607,46
GAÚCHA DO NORTE	1.909,70	1.909,70
GENERAL CARNEIRO	1.109,07	1.109,07
GLÓRIA D'OESTE	479,26	479,26
GUARANTÃ DO NORTE	2.037,44	2.037,44
GUIRATINGA	1.113,19	1.113,19
INDIAVAÍ	551,45	551,45
IPIRANGA DO NORTE	2.350,00	2.350,00
ITANHANGÁ	739,09	739,09
ITAÚBA	707,81	707,81
ITIQUIRA	5.973,89	5.973,89
JACIARA	1.762,48	1.762,48
JANGADA	631,69	631,69
JAURU	1.368,24	1.368,24
JUARA	2.791,47	2.791,47
JUINA	3.179,11	3.179,11
JURUENA	782,68	782,68
JUSCIMEIRA	969,74	969,74
Lambari D' Oeste	856,61	856,61
LUCAS DO RIO VERDE	9.536,84	9.536,84
LUCIARA	420,26	420,26
MARCELÂNDIA	1.109,95	1.109,95
MATUPÁ	1.901,11	1.901,11
MIRASSOL D' OESTE	1.672,17	1.672,17
NOBRES	2.469,84	2.469,84
NORTELÂNDIA	584,09	584,09
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	668,70	668,70
NOVA BANDEIRANTES	1.120,34	1.120,34
NOVA BRASILÂNDIA	612,03	612,03
NOVA CANAÃ DO NORTE	1.233,91	1.233,91
NOVA GUARITA	514,86	514,86
NOVA LACERDA	1.274,85	1.274,85
NOVA MARILÂNDIA	823,24	823,24
NOVA MARINGÁ	1.284,35	1.284,35
NOVA MONTE VERDE	961,53	961,53
NOVA MUTUM	8.314,54	8.314,54
NOVA NAZARÉ	1.092,85	1.092,85
NOVA OLÍMPIA	1.703,67	1.703,67
NOVA SANTA HELENA	615,16	615,16
NOVA UBIRATÃ	2.925,83	2.925,83
NOVA XAVANTINA	1.430,34	1.430,34
NOVO HORIZONTE DO NORTE	432,74	432,74
NOVO MUNDO	1.386,78	1.386,78
NOVO SANTO ANTÔNIO	960,95	960,95
NOVO SÃO JOAQUIM	1.399,35	1.399,35
PARANAÍTA	1.435,87	1.435,87
PARANATINGA	2.517,54	2.517,54
PEDRA PRETA	2.539,28	2.539,28
PEIXOTO DE AZEVEDO	1.787,98	1.787,98
PLANALTO DA SERRA	469,27	469,27
POCONÉ	1.238,05	1.238,05
PONTAL DO ARAGUAIA	491,38	491,38
PONTE BRANCA	359,64	359,64
PONTES E LACERDA	2.996,22	2.996,22
PORTO ALEGRE DO NORTE	1.049,13	1.049,13
PORTO DOS GAÚCHOS	1.030,51	1.030,51
PORTO ESPERIDIÃO	1.370,55	1.370,55
PORTO ESTRELA	679,76	679,76
POXORÉO	1.602,47	1.602,47
PRIMAVERA DO LESTE	11.417,04	11.417,04
QUERÊNCIA	4.003,85	4.003,85
RESERVA DO CABAÇAL	354,57	354,57
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	1.046,35	1.046,35
RIBEIRÃOZINHO	450,59	450,59
RIO BRANCO	410,05	410,05
RONDOLÂNDIA	1.184,64	1.184,64
RONDONÓPOLIS	21.209,15	21.209,15
ROSÁRIO OESTE	977,71	977,71
SALTO DO CÉU	596,74	596,74
SANTA CARMEM	951,46	951,46
SANTA CRUZ DO XINGU	837,72	837,72
SANTA RITA DO TRIVELATO	1.693,05	1.693,05
SANTA TEREZINHA	804,97	804,97
SANTO AFONSO	447,04	447,04
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	1.598,32	1.598,32
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	1.258,36	1.258,36
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	1.490,38	1.490,38
São Jose do Xingu	1.277,61	1.277,61
SÃO JOSÉ DO POVO	408,24	408,24
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	1.846,69	1.846,69
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	1.526,79	1.526,79
SÃO PEDRO DA CIPA	342,41	342,41
SAPEZAL	7.228,74	7.228,74
SERRA NOVA DOURADA	334,01	334,01
SINOP	9.358,37	9.358,37
SORRISO	12.972,42	12.972,42
TABAPORÃ	1.539,21	1.539,21
TANGARÁ DA SERRA	6.494,45	6.494,45
TAPURAH	2.427,84	2.427,84
TERRA NOVA DO NORTE	931,16	931,16
TESOURO	694,97	694,97
TORIXORÉU	498,04	498,04
UNIÃO DO SUL	590,04	590,04
VALE DE SÃO DOMINGOS	541,08	541,08
VÁRZEA GRANDE	14.411,85	14.411,85
VERA	1.751,88	1.751,88
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	2.606,69	2.606,69
VILA RICA	1.535,94	1.535,94
T O T A L	352.267,34	352.267,34

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.
As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.