Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:58
Complemento:/2018
Publicação:11/19/2018
Ementa:Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
Assunto:Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 58/18, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicado no DOU de 19.11.2018, Seção 1, p. 150.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015, e considerando a anuência das unidades federadas envolvidas, decidiu:

Art.1º Fica alterado o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, que passa a vigorar na forma do Anexo Único deste ato.

Art.2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário Executivo do CONFAZ

ANEXO ÚNICO
Projeto CandidatoFornecedorCidade/ EstadoValor do ContratoValor do Contrato
(1EUR = 2,98543 BRL)
Minas Gerais
PS-8Mancal de EscoraZollern Transmissões Mecânicas Ltda CNPJ: 18.222.877/0001-92
IE: 153141653.00-19
Endereço: Av. Manoel Inácio Peixoto 2147, Parque Industrial Saudade CEP: 36771-000
Cataguases – MG719.087,03 €R$ 2.146.784,00
Rio de Janeiro
CS-3Caixas de Junção ExterioresTranscontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.
CNPJ: 33.804.980/0001-34
IE: 81.583.382
Endereço: Rua Ourique 415 – Penha Circular
CEP: 20.000-000
Rio de Janeiro – RJ195.770,79 €R$ 584.460,00
C-13-6Proteção Anti CorrosãoSacor Siderotecnica S.A.
CNPJ: 29.348.695/0001-89
IE: 80.186.797
Endereço: Rodovia Washington Luiz, 6000, Jd.Gramacho
CEP: 25055-009
Duque de Caxias - RJ28.200,00 €R$ 84.189,13
R-3Lastro de ChumboSacor Siderotecnica S.A.
CNPJ: 29.348.695/0001-89
IE: 80.186.797
Endereço: Rodovia Washington Luiz, 6000, Jd.Gramacho
CEP: 25055-009
Duque de Caxias - RJ1.196.785,72 €R$ 3.572.920,00
E-6Caixas Elétricas de JunçãoEletronaval Indústria e Comércio Ltda
CNPJ: 40.198.780/0001-40
IE: 84.299.677
Endereço: Rua Cuba, 588, Penha Circular,
CEP: 21020-160
Rio de Janeiro – RJ894.317,39 €R$ 2.669.921,97
S-2ExtintoresSKM Eletro Eletronica Ltda
CNPJ: 00.064.702/0001-39
IE: 85.040.170
Endereço: Av. Vinte e Dois de Maio, 9000, Quadra D, Lote 05, Engenho Velho
CEP 24803-000
Itaboraí – RJ129.747,50 €R$ 387.352,08
Rio Grande do Sul
C-13-5Válvulas de Cobre AlumínioMicromazza PMP Ltda
CNPJ: 72.096.100/0001-74
IE: 328/0001961
Endereço: Rodovia RSC 470, km 168, nº 1040,
CEP: 95334-000
Vila Flores - RS268.076,62 €R$ 800.324,00
ME-5-1Válvulas de Água SalgadaMicromazza PMP Ltda CNPJ: 72.096.100/0001-74
IE: 328/0001961
Endereço: Rodovia RSC 470, km 168, nº 1040,
CEP: 95334-000
Vila Flores - RS3.395.234,22 €R$ 10.136.234,10
São Paulo
AT-2Queimador CatalíticoIssartel do Brasil Industria Mecânica Ltda
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A -
São José dos Campos- SP64.479,34 €R$ 192.198,56
C-13-1Drenos, Acessórios, Controle Remoto e VálvulasIssartel do Brasil Industria Mecânica Ltda
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A -
CEP: 12.244-000
São José dos Campos – SP1.667.961,93 €R$ 4.979.583,58
HA-2Carregamento Ar de Alta Pressão e Painel de DistribuiçãoIssartel do Brasil Industria Mecânica Ltda
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A -
CEP: 12.244-000
São José dos Campos - SP691.224,00 €R$ 2.063.600,87
HS-2 + HA-3Blocos de Conexão Hidráulica e de Alta PressãoIssartel do Brasil Industria Mecânica Ltda
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A -
CEP: 12.244-000
São José dos Campos - SP1.464,671,00 €R$ 4.372.672,74
ME-5-2Válvulas de Água Salgada (atuadores)Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A -
CEP: 12.244-000
São José dos Campos - SP726.136,76 €R$ 2.167.830,47
S-4-1Máscaras e purificadores de ArIssartel do Brasil Industria Mecânica Ltda
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A -
CEP: 12.244-000
São José dos Campos - SP234.073,00 €R$ 698.808,56
WS-4Partes Mecânicas para Tubos Lançamento de TorpedosIssartel do Brasil Industria Mecânica Ltda
CNPJ: 14.163.482/0001-05
IE: 645.386.757.111
Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A -
CEP: 12.244-000
São José dos Campos - SP2.248.000,50 €R$ 6.711.248,13
CP-5-1Anéis de Amortecimento parte 1Vibtech Industrial Ltda
CNPJ: 43.720.804/0001-78
IE: 188.003.410.110
Endereço: Avenida Armando Colangelo, 703.
CEP: 07401-070
Arujá - SP499.055,42 €R$ 1.489.895,02
CP-5-2Anéis de Amortecimento parte 2Vibtech Industrial Ltda
CNPJ: 43.720.804/0001-78
IE: 188.003.410.110
Endereço: Avenida Armando Colangelo, 703.
CEP: 07401-070
Arujá - SP462.812,06 €R$ 1.381.693,00
CS-7-2Sistema de Navegação - HardwareOMNISYS Engenharia LTDA.
CNPJ: 01.773.463/0001-59
IE: 635.383.921.112
Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington.
CEP: 09890-430
São Bernardo do Campo - SP214.778,58 €R$ 641.206,42
E-3Unidades de Partida ElétricaOMNISYS Engenharia LTDA.
CNPJ: 01.773.463/0001-59
IE: 635.383.921.112
Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington.
CEP: 09890-430
São Bernardo do Campo - SP2.503.273,14 €R$ 7.473.346,74
PMS-2IPMS HardwareOMNISYS Engenharia LTDA.
CNPJ: 01.773.463/0001-59
IE: 635.383.921.112
Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington.
CEP: 09890-430
São Bernardo do Campo - SP2.384.837,41 €R$ 7.119.765,14
PMS-4Console de GovernoOMNISYS Engenharia LTDA.
CNPJ: 01.773.463/0001-59
IE: 635.383.921.112
Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington.
CEP: 09890-430
São Bernardo do Campo - SP780.706,51 €R$ 2.330.744,64
C-2Tubos de cobreTermomecânica São Paulo S.A
CNPJ: 59.106.666/0001-71
IE: 635.014.528.110
Endereço: Avenida Caminho do Mar, 2652, Rudge Ramos
CEP 09612-000
São Bernardo do Campo - SP359.542,80 €R$ 1.073.389,85
LF-4Planta de Osmose ReversaPall do Brasil Ltda
CNPJ: 55.568.968/0002-91
IE: 286.484.183.119
Endereço: Av. Luigi Papaiz, 239 - 1º andar - Campanário.
CEP: 09931-610
Diadema - SP351.733,00 €R$ 1.050.074,25
PA-1TintasAkzo Nobel Ltda
CNPJ: 60.561.719/0097-75
IE: 626.771.640.115
Endereço: Avenida dos Estados, 4826 Bloco A, Utinga
CEP: 09220-900
Santo André - SP1.161.100,00 €R$ 3.466.382,77
PV-3Elipses de TanquesBardella SA Industrias Mecanicas
CNPJ: 60.851.615/0001-53
IE: 336.014.964.117
Endereço: Avenida Antonio Bardella, 525,
CEP: 07220-920
Guarulhos - SP417.290,00 €R$ 1.245.790,08
WS-1Sistema de Movimentação de ArmasBardella SA Industrias Mecanicas
CNPJ: 60.851.615/0001-53
IE: 336.014.964.117
Endereço: Avenida Antonio Bardella, 525,
CEP: 07220-920
Guarulhos - SP7.917.720,40 €R$ 23.637.800,00
WS-3Equipamento de Embarque de ArmasBardella SA Industrias Mecanicas
CNPJ: 60.851.615/0001-53
IE: 336.014.964.117
Endereço: Avenida Antonio Bardella, 525,
CEP: 07.220-902
Guarulhos - SP670.489,68 €R$ 2.001.700,00