Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
102
/2016
06/21/2016
06/24/2016
40
24/06/2016
25/04/2016
Ementa:
Altera a Portaria n° 018/2016-SEFAZ, de 20/04/2016 (DOE 20/05/2016), que institui, no âmbito da Gerência de Controle e Reexame de Processos - GCRE, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:
Força-Tarefa/Análise de processos - GCRE
Alterou/Revogou:
- Altera a Portaria 018/2016
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 185/2017
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 102/2016-SEFAZ
Altera a Portaria n° 018/2016-SEFAZ, de 20/04/2016 (DOE 20/05/2016), que institui, no âmbito da Gerência de Controle e Reexame de Processos - GCRE, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no exercício de suas das atribuições legais;
CONSIDERANDO que, conforme a Portaria n° 018/2016-SEFAZ, de 20/04/2016 (DOE 20/05/2016), foi instituída força-tarefa para análise de processos pendentes, no âmbito da Gerência de Controle e Reexame de Processos - GCRE;
R E S O L V E:
Art. 1º
Fica acrescentado o item 10 ao Anexo Único da
Portaria n° 018/2016-SEFAZ
, de 20/04/2016 (DOE 20/05/2016), que institui, no âmbito da Gerência de Controle e Reexame de Processos - GCRE, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações descritas no Anexo Único desta portaria.
Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de abril de 2016.
Art.
3
º
Revogam-se as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de junho de 2016.
SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)
PORTARIA N° 102/2016-SEFAZ
“ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 018/2016-SEFAZ
NOME
Unidade Fazendária
...
...
...
10
HELENA MACHADO BORTONCELLO
(efeitos a partir de 25/04/2016)
GCRE