Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
39/2010
11/19/2010
11/19/2010
18
19/11/2010
19/11/2010

Ementa:Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação: 19/11/2010 até 19/11/2012.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO nº 039/2010

. Retificada nos termos da errata publicada no DOE de 21.12.10, p. 37.
. Retificada nos termos da errata publicada no DOE de 05.01.11, p. 12.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:
PRODUTOR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CPF/CNPJ
ALCIR ANTONIO GARLET BARCHET
132614014
06510647087
CLAIDES LAZARETTI MASUTTI
132651041
20374070253
CLÉCIO JUNIORS DESBESSEL
133015629
00742383105
FRANCISCA EVANGELISTA TEODORO DA SILVA
133971031
230831901-15
JOÃO EMILIO ROCHETO E OUTROS
132202840
01690616806
JOSÉ ROBERTO COLNAGHI
133179214
02359770802
LUCIANI ZAMBONI
133576310
45827630063
LUCINDO ZAMBONI JÚNIOR
133591379
80585604134
LISANGELA ZAMBONI
133576302
74578359034
MARCO ANTONIO SCHAFER
132441659
40706613104
MARCOS TOMAZETTI
132341352
86069233115
MARCUS AUGUSTO FEDRIZZI
132782987
46099000178
REGINALDO VERDERIO E OUTRO
132624192
53721039149
RONALDO LUIZ VERDERIO
133458385
53721047168
SILVANDRO BARCHET
132574055
40657000191
VINICIOS TOMAZETTI
132687470
66694531168

Art 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Cuiabá-MT, 19 de Novembro de 2010.
Original Assinado
Jilson Francisco da Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural - SEDER-MT
Presidente do CDA/MT

ERRATA
(DOE de 21.12.10)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho, resolve retificar o Art. 1° da Resolução 012/2010, referente ao incentivo do PRODER-MT, da publicação no Diário Oficial de 14 de maio de 2010, página 22 procedendo-se da seguinte forma:

Onde se lê: Leia-se:
Cuiabá-MT, 19 de maio de 2010.

De acordo:
Original assinado

ERRATA
(Publicada no DOE de 05.01.11)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho, resolve retificar o Art. 1° da Resolução 012/2010, referente ao incentivo do PRODER-MT, da publicação no Diário Oficial de 14 de maio de 2010, página 22 procedendo-se da seguinte forma:

Onde se lê:
PRODUTOR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CPF/CNPJ
    ALCIR ANTONIO GARLET BARCHET
132614014
06510647087
    CLAIDES LAZARETTI MASUTTI
132651041
20374070253
    CLÉCIO JUNIORS DESBESSEL
133015629
00742383105
    FRANCISCA EVANGELISTA TEODORO DA SILVA
133971031
230831901-15
    JOÃO EMILIO ROCHETO E OUTROS
132202840
01690616806
    JOSÉ ROBERTO COLNAGHI
133719214
02359770802
    LUCIANI ZAMBONI
133576310
45827630063
    LUCINDO ZAMBONI JÚNIOR
133591379
80585604134
    LISANGELA ZAMBONI
133576302
74578359034
    MARCO ANTONIO SCHAFER
132441659
40706613104
    MARCOS TOMAZETTI
132341352
86069233115
    MARCUS AUGUSTO FEDRIZZI
132782987
46099000178
    REGINALDO VERDERIO E OUTRO
132624192
53721039149
    RONALDO LUIZ VERDERIO
133458385
53721047168
    SILVANDRO BARCHET
132574047
40657000191
    VINICIOS TOMAZETTI
132687470
66694531168

Leia-se:

PRODUTOR
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CPF/CNPJ
    ALCIR ANTONIO GARLET BARCHET
132614014
06510647087
    CLAIDES LAZARETTI MASUTTI
132651041
20374070253
    CLÉCIO JUNIORS DESBESSEL
133015629
00742383105
    FRANCISCA EVANGELISTA TEODORO DA SILVA
133971031
230831901-15
    JOÃO EMILIO ROCHETO E OUTROS
132202840
01690616806
    JOSÉ ROBERTO COLNAGHI
133179214
02359770802
    LUCIANI ZAMBONI
133576310
45827630063
    LUCINDO ZAMBONI JÚNIOR
133591379
80585604134
    LISANGELA ZAMBONI
133576302
74578359034
    MARCO ANTONIO SCHAFER
132441659
40706613104
    MARCOS TOMAZETTI
132341352
86069233115
    MARCUS AUGUSTO FEDRIZZI
132782987
46099000178
    REGINALDO VERDERIO E OUTRO
132624192
53721039149
    RONALDO LUIZ VERDERIO
133458385
53721047168
    SILVANDRO BARCHET
132574055
40657000191
    VINICIOS TOMAZETTI
132687470
66694531168

Cuiabá-MT, 05 de Janeiro de 2011.

De acordo:
Jilson Francisco da Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural - SEDER-MT
Presidente do CDA/MT