Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:42
Complemento:/2003
Publicação:10/24/2003
Ementa:Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 42/03, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003.

 
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de novembro de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
UF.
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,2853
1,6514
2,8488
2,0000
1,7800
AL
2,1925
1,3930
2,2846
1,3204
1,5108
*AM
1,8217
1,4790
2,3244
2,7150
1,4144
AP
2,2550
1,5550
2,5540
-
1,8940
*DF
1,9550
1,4560
2,5090
-
1,3310
*ES
2,0867
1,4312
2,0717
1,3346
1,2317
*GO
2,0991
1,4573
2,2099
2,3200
1,2898
*MA
2,0229
1,3705
2,3102
1,7000
1,6877
MT
2,3655
1,6417
2,9414
2,8200
1,5157
MS
2,1908
1,5647
2,4904
1,9605
1,5165
MG
2,1175
1,4600
2,0900
2,3000
1,5831
PA
2,2185
1,4830
2,4006
-
2,0900
*PB
2,0103
1,3328
2,3203
1,2000
1,4627
PE
2,0920
1,4570
2,2608
1,8669
1,5863
*PI
2,1037
1,3456
2,2492
2,1100
1,6257
*RJ
2,0400
1,3760
2,1194
1,5960
1,2805
RR
1,7956
1,5700
2,5200
2,2000
-
SC
2,1500
1,4500
2,4330
-
-
*SE
1,9875
1,3200
2,3070
1,1423
1,5315
*TO
2,1995
1,4226
2,4921
3,0685
1,4843
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

 Brasília, DF, 23 de outubro de 2003.


 Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do CONFAZ