Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
145/2019	10/01/2019	10/01/2019	70	1°/10/2019	1°/10/2019

Ementa:

Altera o Anexo Único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.

Assunto:

Titulares e Substitutos - Tesouro

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 102/2019
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 164/2022
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA nº 145/GSF/SEFAZ/2019

Altera anexo único da Portaria nº

102

/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº 136, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;
RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o item 14 do Anexo Único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019, que define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, publicada no DOE/MT de 19 de agosto de 2019.

Art. 2º Os demais itens da ordem permanecem sem alteração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 01 de outubro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

FABRÍCIA MONASKI DA CUNHA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual em Substituição
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
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14	Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado.	CGAP	Rogério Junior da Silva Costa	André Luiz de Carvalho Pereira
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