Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
3402025
02/25/2025
02/26/2025
100
26/02/2025
26/02/2025

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 340/2025/CODEM
. Retificação publicada no DOE de 07.03.2025, p. 58.
. Retificação publicada no DOE de12.03.2025, p. 39)

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
NºPROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1100113.0030280/2024ApiacásAdilson Do Vale Lima854.822.181-04R$ 1.828.665,50R$ 1.737.232,22
2100113.0030895/2024Lucas do Rio VerdeAdolfo Henrique Rigui Trentin039.741.981-30R$ 14.983.407,16R$ 14.983.407,16
3100113.0032112/2024Canabrava do NorteAdriano Marcos Lopes026.668.669-98R$ 2.015.000,00R$ 1.914.250,00
4100113.0032494/2025Ipiranga do NorteAlexandra Cossul026.580.561-92R$ 2.750.000,00R$ 2.750.000,00
5100113.0032501/2025Barra do BugresAltair Nodari205.916.911-91R$ 5.153.219,00R$ 4.637.897,10
6100113.0032177/2024Nova UbiratãAltemir Politta051.616.551-86R$ 1.390.000,00R$ 1.390.000,00
7100113.0030961/2024Lucas do Rio VerdeAmanda Stocker Franz Duarte033.072.731-16R$ 7.956.349,77R$ 7.160.714,79
8100113.0033144/2025Lucas do Rio VerdeAntonio Ori Toqueto325.104.970-49R$ 2.742.400,00R$ 2.468.160,00
9100113.0031551/2024ColíderAugusto Euripedes Peres138.117.111-72R$ 1.456.505,92R$ 1.383.680,62
10100113.0031922/2024Gaúcha do NorteAugusto Schafer051.063.151-74R$ 12.499.975,41R$ 9.999.980,33
11100113.0033001/2025Nova Canaã do NorteBenedito Gouvea Filho (Red. retificada)017.752.168-61R$ 1.520.2725,06R$ 1.520.2725,06
11100113.0033001/2025Nova Canaã do NorteBenedito Gouvea Filho (Red. original)041.294.789-74R$ 1.520.272,06R$ 1.520.272,06
12100113.0032998/2025Alta FlorestaCristiano Rizzutto Lemos (Red. retificada)032.236.536-86R$ 4.437.382,30R$ 3.993.644,07
12100113.0032998/2025Alta FlorestaCristiano Rizzutto Lemos (Red. original)984.809.951-49R$ 4.437.382,30R$ 3.993.644,07
13100113.0032107/2024Água BoaDalmir Galle240.557.351-20R$ 1.525.750,00R$ 1.525.750,00
14100113.0031880/2024Vila Bela da Santíssima TrindadeDaumer Chemim943.028.391-04R$ 1.396.125,00R$ 1.396.125,00
15100113.0032511/2025Nova Canaã do NorteDenner Rodrigo Londes (Red. retificada)975.575.281-15R$ 1.403.833,47R$ 1.403.833,47
15100113.0032511/2025Nova Canaã do NorteDenner Rodrigo Londes (Red. original)041.294.789-74R$ 1.403.833,47R$ 1.403.833,47
16100113.0033151/2025JuínaEloi Antonio Finkler (Red. retificada)549.195.929-49R$ 1.420.061,28R$ 1.420.061,28
16100113.0033151/2025JuínaEloi Antonio Finkler (Red. original)012.201.351-43R$ 1.420.061,28R$ 1.420.061,28
17100113.0031948/2024Nova MutumEvandro Antonio Martini Della Vechia090.423.479-70R$ 8.013.941,05R$ 8.013.941,05
18100113.0033214/2025São Félix do AraguaiaFabianne Barros Christichini (Red. retificada)714.236.991-49R$ 1.600.000,00R$ 1.520.000,00
18100113.0033214/2025São Félix do AraguaiaFabianne Barros Christichini (Red. original)019.402.941-77R$ 1.600.000,00R$ 1.520.000,00
19100113.0033091/2025CampinápolisFlavio Adalberto Tiemann Junior (Red. retificada)063.684.356-40R$ 3.500.104,40R$ 2.800.083,52
19100113.0033091/2025CampinápolisFlavio Adalberto Tiemann Junior (Red. original) 019.402.941-77R$ 3.500.104,40R$ 2.800.083,52
20100113.0033401/2025JuínaFrancisco Carlos De Oliveira Rosa (Red. retificada)178.918.091-00R$ 2.978.250,00R$ 2.978.250,00
20100113.0033401/2025JuínaFrancisco Carlos De Oliveira Rosa (Red. original)012.201.351-43R$ 2.978.250,00R$ 2.978.250,00
21100113.0033324/2025CastanheiraGenes Oliveira Rios (Red. retificada)225.055.397-15R$ 3.800.000,00R$ 3.800.000,00
21100113.0033324/2025CastanheiraGenes Oliveira Rios (Red. original)012.201.351-43R$ 3.800.000,00R$ 3.800.000,00
22100113.0031390/2024Tangará da SerraGeraldo Barros Carvalho Junior040.249.728-71R$ 443.333,33R$ 399.000,00
23100113.0033425/2025Barra do BugresHarri Pscheidt (Red. retificada)335.831.709-97R$ 6.560.027,76R$ 5.248.022,16
23100113.0033425/2025Barra do BugresHarri Pscheidt (Red. original)011.911.260-48R$ 6.560.027,76R$ 5.248.022,16
24100113.0032799/2025JuínaHilonês Nepomuceno018.607.689-46R$ 1.401.600,00R$ 1.401.600,00
25100113.0030554/2024Vila RicaIlseu Christianetti567.153.151-91R$ 3.752.000,00R$ 3.000.000,00
26100113.0032714/2025JuínaJaime De Souza Dias (Red. retificada)888.849.708-06R$ 1.800.250,00R$ 1.800.250,00
26100113.0032714/2025JuínaJaime De Souza Dias (Red. original)012.201.351-43R$ 1.800.250,00R$ 1.800.250,00
27100113.0031993/2024Primavera do LesteJoão Pedro Backheuser013.911.927-29R$ 3.309.960,50R$ 2.978.964,45
28100113.0033299/2025São José do Rio ClaroKatiusse Cenedese De Lima (Red. retificada) 023.832.481-85R$ 8.013.941,05R$ 8.013.941,05
28100113.0033299/2025São José do Rio ClaroKatiusse Cenedese De Lima (Red. original)021.510.081-69R$ 8.013.941,05R$ 8.013.941,05
29100113.0032976/2025SinopLademir Deconto604.555.001-34R$ 900.000,00R$ 900.000,00
30100113.0032008/2024JaciaraLeonardo Corrêa Da Costa Konig945.178.001-72R$ 2.550.000,00R$ 2.295.000,00
31100113.0032418/2025ApiacásLudan Silveira070.331.609-50R$ 2.239.817,35R$ 1.791.853,88
32100113.0032754/2025Santo AfonsoLuis Henrique Marques037.907.611-09R$ 321.000,00R$ 321.000,00
33100113.0033362/2025Dom AquinoLuiz Antonio Junqueira Franco Neto (Red. retificada) 387.292.768-02R$ 2.200.000,00R$ 1.980.000,00
33100113.0033362/2025Dom AquinoLuiz Antonio Junqueira Franco Neto (Red.original) 038.122.121-02R$ 2.200.000,00R$ 1.980.000,00
34100113.0031959/2024QuerênciaRafael Grando806.009.131-04R$ 1.300.000,00R$ 1.170.000,00
35100113.0032318/2024São Félix do AraguaiaRafael Grando806.009.131-04R$ 1.750.000,00R$ 1.575.000,00
36100113.0032090/2024Nova NazaréRenato Vilela Teodoro539.365.156-20R 0.000,00R$ 2.850.000,00
37100113.0032132/2024Pontes e LacerdaSergio Afonso716.845.739-04R$ 5.002.470,00R$ 5.000.000,00
38100113.0030156/2024Nova NazaréSergio França Rodrigues330.973.211-87R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00
39100113.0032903/2025Rosário OesteTelma Santos De Arruda (Red. retificada)958.486.651-68R$ 421.056,00R$ 400.000,00
39100113.0032903/2025Rosário OesteTelma Santos De Arruda (Red. original) 015.911.616-30R$ 421.056,00R$ 400.000,00
40100113.0032341/2024QuerênciaTiago Grando788.611.361-68R$ 1.300.000,00R$ 1.170.000,00
41100113.0023564/2024ConfresaVírgilio Rodrigo Leles Cruvinel779.496.761-91R$ 3.157.890,00R$ 2.999.995,50
42100113.0032039/2024São José dos Quatro MarcosWagner Ricci Da Silva627.588.101-15R$ 1.310.000,00R$ 1.310.000,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 25 de fevereiro de 2025.



CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original Assinado)


TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOE de 07.03.2025)
RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 340/2025/CODEM do CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, publicada no DOE, nº 28.939, de 26 de fevereiro de 2025, página 100, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº
PROTOCOLO
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
100113.0030280/2024
Apiacás
Ademir Mascarello
900.958.631-68
R$ 1.828.665,50
R$ 1.737.232,22

LEIA-SE:

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº
PROTOCOLO
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
100113.0030280/2024
Apiacás
Adilson Do Vale Lima
854.822.181-04
R$ 1.828.665,50
R$ 1.737.232,22
Cuiabá - MT, 06 de março de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original Assinado)


TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOE de12.03.2025, p. 39)

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 340/2025/CODEM do CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, publicada no DOE, nº 28.939, de 26 de fevereiro de 2025, página 100 e 101, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:
Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
Nº
PROTOCOLO
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
11
100113.0033001/2025
Nova Canaã do Norte
Benedito Gouvea Filho
041.294.789-74
R$ 1.520.2725,06
R$ 1.520.2725,06
12
100113.0032998/2025
Alta Floresta
Cristiano Rizzutto Lemos
984.809.951-49
R$ 4.437.382,30
R$ 3.993.644,07
15
100113.0032511/2025
Nova Canaã do Norte
Denner Rodrigo Londes
041.294.789-74
R$ 1.403.833,47
R$ 1.403.833,47
16
100113.0033151/2025
Juína
Eloi Antonio Finkler
012.201.351-43
R$ 1.420.061,28
R$ 1.420.061,28
18
100113.0033214/2025
São Félix do Araguaia
Fabianne Barros Christichini
019.402.941-77
R$ 1.600.000,00
R$ 1.520.000,00
19
100113.0033091/2025
Campinápolis
Flavio Adalberto Tiemann Junior
019.402.941-77
R$ 3.500.104,40
R$ 2.800.083,52
20
100113.0033401/2025
Juína
Francisco Carlos De Oliveira Rosa
012.201.351-43
R$ 2.978.250,00
R$ 2.978.250,00
21
100113.0033324/2025
Castanheira
Genes Oliveira Rios
012.201.351-43
R$ 3.800.000,00
R$ 3.800.000,00
23
100113.0033425/2025
Barra do Bugres
Harri Pscheidt
011.911.260-48
R$ 6.560.027,76
R$ 5.248.022,16
26
100113.0032714/2025
Juína
Jaime De Souza Dias
012.201.351-43
R$ 1.800.250,00
R$ 1.800.250,00
28
100113.0033299/2025
São José do Rio Claro
Katiusse Cenedese De Lima
021.510.081-69
R$ 8.013.941,05
R$ 8.013.941,05
33
100113.0033362/2025
Dom Aquino
Luiz Antonio Junqueira Franco Neto
038.122.121-02
R$ 2.200.000,00
R$ 1.980.000,00
39
100113.0032903/2025
Rosário Oeste
Telma Santos De Arruda
015.911.616-30
R$ 421.056,00
R$ 400.000,00

LEIA-SE:
Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
Nº
PROTOCOLO
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
11
100113.0033001/2025
Nova Canaã do Norte
Benedito Gouvea Filho
017.752.168-61
R$ 1.520.2725,06
R$ 1.520.2725,06
12
100113.0032998/2025
Alta Floresta
Cristiano Rizzutto Lemos
032.236.536-86
R$ 4.437.382,30
R$ 3.993.644,07
15
100113.0032511/2025
Nova Canaã do Norte
Denner Rodrigo Londes
975.575.281-15
R$ 1.403.833,47
R$ 1.403.833,47
16
100113.0033151/2025
Juína
Eloi Antonio Finkler
549.195.929-49
R$ 1.420.061,28
R$ 1.420.061,28
18
100113.0033214/2025
São Félix do Araguaia
Fabianne Barros Christichini
714.236.991-49
R$ 1.600.000,00
R$ 1.520.000,00
19
100113.0033091/2025
Campinápolis
Flavio Adalberto Tiemann Junior
063.684.356-40
R$ 3.500.104,40
R$ 2.800.083,52
20
100113.0033401/2025
Juína
Francisco Carlos De Oliveira Rosa
178.918.091-00
R$ 2.978.250,00
R$ 2.978.250,00
21
100113.0033324/2025
Castanheira
Genes Oliveira Rios
225.055.397-15
R$ 3.800.000,00
R$ 3.800.000,00
23
100113.0033425/2025
Barra do Bugres
Harri Pscheidt
335.831.709-97
R$ 6.560.027,76
R$ 5.248.022,16
26
100113.0032714/2025
Juína
Jaime De Souza Dias
888.849.708-06
R$ 1.800.250,00
R$ 1.800.250,00
28
100113.0033299/2025
São José do Rio Claro
Katiusse Cenedese De Lima
023.832.481-85
R$ 8.013.941,05
R$ 8.013.941,05
33
100113.0033362/2025
Dom Aquino
Luiz Antonio Junqueira Franco Neto
387.292.768-02
R$ 2.200.000,00
R$ 1.980.000,00
39
100113.0032903/2025
Rosário Oeste
Telma Santos De Arruda
958.486.651-68
R$ 421.056,00
R$ 400.000,00

Cuiabá - MT, 10 de março de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA