Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
20/2011
06/08/2011
06/09/2011
70
09/06/2011
09/06/2011

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 20/2011
. Vide errata publicada no DOE de 06.07.11, p. 31 (renumeração: de 10/11 para 20/11)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 17, de 06 de maio de 1992, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de Junho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:
01 – ADELAR DE CARVALHO.
02 - ADELSON LIBÓRIO DOS SANTOS.
03 - ALDO ALBINO FABRIN.
04 - ALIENE NOGUEIRA DE ANDRADE.
05 - AMAURI HEITOR DE MENDONÇA.
06 - AMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA.
07 - ANDRÉ MATHEUS PELLEGRINO SANCHES.
08 - ANIBAL MANOEL LAURINDO.
09 - ANTÔNIA MARLENI MUHL.
10 - ANTÔNIO FERNANDO DE ANDRADE RITOLLI.
11 - ARIO BARNABE NETO.
12 - ARMANDO SALVADOR.
13 - AROLDO GONÇALO DE ARRUDA.
14 - ARTHUR CHIAROTTO PENTEADO.
15 - CAMILA AZAMBUJA OKUZONO.
16 - CÉLIA BARBOZA BRÊDA.
17 – DARCI EICHELT.
18 – DIANA MARGARIDA BORGES.
19 – DILEUZA MARTINS BORGES DA SILVA.
20 – DJALMA CEREZINI.
21 – EDITE FERREIRA DE SANTANA.
22 – EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO.
23 – ELIA TEREZINHA BRUSAMARELLO.
24 – ERMIDES SCHIRMANN.
25 – EURIBIADES DOS SANTOS FRANÇA.
26 – FERNANDA GOMES NUNES PEREIRA.
27 – FERNANDO LARA DA COSTA.
28 – FLÁVIA INÊS IORIS.
29 – GETULIO LUIZ BARCHET.
30 – GISSELE AZAMBUJA OKUZONO.
31 – HERMÓGENES FERREIRA DA FONSECA.
32 – IDAEL PEREIRA SAMPAIO.
33 – INGO MARMET.
34 – JOÃO SANCHEZ JUNQUEIRA.
35 – JOAQUIM FERREIRA DE SANTANA.
36 – JORGE LUIZ BORGHETTI.
37 – JOSÉ APARECIDO SANCHEZ.
38 – JOSÉ AUGUSTO ARRUDA DE ARAÚJO.
39 – JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA.
40 – JOSÉ FAGUNDES DA COSTA.
41 – JOSÉ GOUVEIA DE MORAES.
42 – JOSÉ HUMBERTO ALVES.
43 – KELY CRISTINA DA SILVA.
44 – LEANDRO MEURER.
45 – LEOCLIDES BEDIN.
46 – LEONEL FERNANDES DE LIMA.
47 – LEONIR SCHIRMANN.
48 – LOUIS FERGUS BROMFIELD GELD.
49 – LUIZ ALBERTO BORTOLINI.
50 – LUIZ ANTONIO DE SOUZA PAVONI.
51 – LUIZ BERNARDO MACHADO.
52 – MARCIA ALVES DA ROCHA OMIZZOLLO.
53 – MÁRCIO ISSAO OKUZONO.
54 – MARISTELA MORAES RODRIGUES.
55 – NELSON CASARIN.
56 – NELSON TIRLONI.
57 – NORMANDO CORRAL.
58 – OSSAMU OCIMAR NAKASHIMA.
59 – PARASSU DE SOUZA FREITAS.
60 – PAULO CESAR BORGHETTI.
61 – PAULO ROMEO COSTA.
62 – PAULO SANTANA GUIMARÃES.
63 – RENATO ANTONIO GRAEFF.
64 – RICARDO LUIZ DA MOTA SOARES.
65 – RICARDO SERAFINI VOLPATTO.
66 – RODINEI SOKOLOWSKI.
67 – RODRIGO SANCHEZ RIBEIRO.
68 – SOLIMAR LUIZ GIASSON.
69 – STTEPHEN BROMFIELD GELD.
70 – TIAGO ARNALDO BORTOLINI.
71 – TOMAZ BARTH COSTAMILAN.
72 – VALDINEI NAVES MIRANDA.
73 – VALMIR PASQUALOTTI.
74 – VALMIR RODRIGUES DE AQUINO E OUTRO.
75 – VERA LUCIA SOARES QUEIROZ.
76 – VITÉLIO FURLAN.
77 – WASHINGTON LUIZ DE MENDONÇA.
78 – WILIONE HUMBERTO DE LIMA.
79 – WILSON CARLOS CITADIN.
80 – ZELMIR JOÃO SEELENT.
81 – PINESSO AGROPASTORIL LTDA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 08 de Junho de 2011.

José Domingos Fraga Filho
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar

ERRATA
(Publicada no DOE de 06.07.11)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho, resolve retificar:


Onde se lê:
1. Resolução 08/11
2. Resolução 10/11

Leia-se:
1. Resolução 19/11
2. Resolução 20/11

Cuiabá-MT, 06 de Julho de 2011.


José Domingos Fraga Filho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SEDRAF-MT
Presidente do CDA/MT