Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
230
/2015
12/09/2015
12/09/2015
45
09/12/2015
09/12/2015
Ementa:
Altera a Portaria n° 06/2015-SEFAZ de 16/01/2015 (DOE 22/01/2015) que designa o ordenador de despesas no âmbito fazendário e dá outras providências.
Assunto:
Ordenador de Despesas
Designa Servidores
Alterou/Revogou:
- Altera a Portaria 06/2015
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 185/2017
Observações:
*Republicada no DOE do dia 10/12/2015, p. 5, por ter saído incorreta no DOE do dia 09/12/2015, p. 45.
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
* PORTARIA N° 230/GSF/SEFAZ/2015
Altera a Portaria n°
06/2015
-SEFAZ de 16/01/2015 (DOE 22/01/2015) que designa o ordenador de despesas no âmbito fazendário e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, I, II e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso, e:
RESOLVE:
Art. 1º
Fica acrescentado o
§ 5º do art. 1° da Portaria n° 06/2015-SEFAZ
, de 16/01/2015 (DOE 22/01/2015), conforme segue:
“Art.1º..........................................................................................................................
....................................................................................................................................
§ 5° Fica designado o servidor Kleyton Gomes Santiago, para ordenar e responder pelas despesas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na substituição da titular no período de férias, nos termos desta portaria.
.....................................................................................................................................”
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de dezembro de 2015.
Art. 3°
Revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de dezembro de 2015.
PAULO BRUSTOLIN
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)
*republica-se por ter saído incorreto no Diário Oficial do dia 09/12/2015.
PORTARIA N° 230/GSF/SEFAZ/2015
Altera a Portaria n° 06/2015-SEFAZ de 16/01/2015 (DOE 22/01/2015) que designa o ordenador de despesas no âmbito fazendário e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, I, II e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso, e:
RESOLVE:
Art. 1º
Fica acrescentado o § 5º do art. 1° da Portaria n° 06/2015-SEFAZ, de 16/01/2015 (DOE 22/01/2015), conforme segue:
“Art.1º..........................................................................................................................
....................................................................................................................................
§ 5° Fica designado o servidor Kleyton Gomes Santiago, para ordenar e responder pelas despesas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na substituição da titular no período de férias, nos termos desta portaria.
.....................................................................................................................................”
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de dezembro de 2015.
Art. 3°
Revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de dezembro de 2015.
PAULO BRUSTOLIN
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)