Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2097/2014
01/21/2014
01/21/2014
1
21/01/2014
21/01/2014

Ementa:Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
DECRETO Nº 2.097, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13,

D E C R E T A:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 22/13 a 34/13, celebrados na 152ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Vitória, ES, no dia 6 de dezembro de 2013, e publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013, Seção 1, p. 27 a 31, pelo Despacho nº 253/13 do Secretário-Executivo do CONFAZ:

“AJUSTE SINIEF 22, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 24, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 25, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 26, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 28, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 29, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 30, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 32, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)

AJUSTE SINIEF 34, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 12.12.13)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 21 de janeiro de 2014, 193° da Independência e 126° da República.