Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
79/2015	04/09/2015	04/10/2015	7	10/04/2015	10/04/2015

Ementa:

Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.

Assunto:

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Titulares e Substitutos - Tesouro

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 061/2014
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 147/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 079/GSF/SEFAZ/2015

Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado com o inciso III, itens 1 a 5, do artigo 1º do Decreto nº 35, de 20 de março de 2015, que altera a estrutura e vinculação hierárquica de Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I – o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II – o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 061/GSF/SEFAZ/2014, de 24 de março de 2014.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 09 de abril de 2015.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual	SATE	Carlos Antônio da Rocha	Thiago Tenório Almeida	Luiz Marcos de Lima
2	Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro	SGFT	Fernando Henrique Soares	Aneliza de São Bras Oliveira Pereira	Antonio Marcos Alves Pinto
3	Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado	CCDE	Antonio Marcos Alves Pinto	Dalberth Vinícius Santos	Karina Tibau
4	Coordenadoria de Gestão dos Repasses Financeiros	CGRF	Aneliza de São Bras Oliveira Pereira	Jane de Arruda Jaudy	Helenir Pereira Peixoto
5	Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro	CEFT	Claudia Rodrigues da Fonseca	Marcos Vilela Campos	Laura Camila Silva Tocantins
6	Coordenadoria de Registro da Receita Estadual	CRRE	Jeane da Silva Souza	Cledson Gonzaga de Freitas	Magda Carvalho Dorilêo
7	Superintendência de Administração Financeira de Obras e Convênios	SAOC	Radiana Kássia e Silva Clemente	André Luiz de Carvalho Pereira	Paloma Michelle Diaz Lafoz Pinto Coelho
8	Coordenadoria de Gestão Financeira de Convênios	CGFC	Paloma Michelle Diaz Lafoz Pinto Coelho	Kátia Valéria Nadaf	Eliana Cristina Dias de Campos
9	Coordenadoria de Gestão das Disponibilidades Financeiras de Convênios e Obras	CGDF	José Alberto Mattos Guimarães	Jasson Gabriel de Moraes Neto	Antônio Carlos de Oliveira
10	Coordenadoria de Gestão Financeira das Obras	CGFO	Jader Brito Soares Fernandes	Nadir Sumie Yoshida Minakami	Jorge Luis de Oliveira Feitosa
11	Coordenadoria das Obrigações Contratuais e Tributárias do Estado	COCT	André Luiz de Carvalho Pereira	Maria Gonçalina Botelho	Nilma Terezinha Bezerra de Castro
12	Superintendência de Gestão da Contabilidade do Estado	SGCO	Vilma de Oliveira Silva	Luciana Martins Dornas	Vilma Blanco Alencar
13	Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Sistema Contábil	CPGC	Luciana Martins Dornas	Cosme Augusto Martins	Silvia Furtado de Mendonça Rondon
14	Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal	CNAF	Marcelo Correia	Michelle Cuiabano Costa	Edilberto Moreira Santana
15	Coordenadoria de Conciliação e Prestação de Contas	CCPC	Dilson Benedito Alves da Costa	Carlos Eduardo Barreto da Silva	Karina Gonçalina Pedroso Canette
16	Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil	COFC	Vilma Blanco Alencar	Déborah de Carvalho Carioca	Wagner Adriano Procópio da Silva
17	Superintendência de Gestão da Programação Financeira e Relacionamento do Tesouro	SPFR	Thiago Tenório Almeida	Fabrícia Monaski da Cunha Conceição	Luciana Rosa
18	Coordenadoria de Gestão da Programação Financeira do Tesouro	CGPF	Luciana Rosa	Paulo Eduardo Gomes de Souza	Eduardo Roberto Marques
19	Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas	CNFP	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira	Helicler Schwingel	Moara Ronchin Costa
20	Coordenadoria de Relacionamento Governamental	CREG	Fabrícia Monaski da Cunha Conceição	Paulo Henrique Totti	Rosimeire Paula da Silva
21	Coordenadoria de Verificação e Controle Interno do Tesouro	CVCI	Joelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos	Frankerlanne Almeida Silva	José Gonçalves de Sá Neto
22	Superintendência de Administração de Recursos do Tesouro	SCRT	Luiz Marcos de Lima	Elliton Oliveira de Souza	Paulo Márcio Pinheiro Macedo
23	Coordenadoria de Análise dos Gastos do Estado	CAGE	Israel Gonzaga	Leide Aparecida Borges Nogueira	Rogério Carvalho Dias
24	Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada	CPFA	Greice Caroline Guerro	Ana Cristina de Andrade	Saula Rodrigues da Cruz
25	Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado	CGPE	Fernando Cezar Henrique N. Siqueira	Fernanda Andrade Moreira	Paulo Ernani Gomes de Souza
26	Coordenadoria de Gestão da Tecnologia da Informação do Tesouro	CGTI	Paulo Márcio Pinheiro Macedo	Dauberson Eduardo Santos Pereira	Kely Vanessa Silva Correa
27	Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional do Tesouro	CDOT	Mary Abadia Silva Costa	Fernanda da Silva Martins Solano	Grazielly Erika Basília Rondina
28	Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública	CGDP	Angélica Wandermurem Scheidegger	Edmilson João de Arruda	Ecreice da Silva Souza