Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato: Acordo/Convênio/Termo de Cooperação

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
0/s/nº/2009	04/15/2009	04/20/2009	58	15/04/2009

Ementa:

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da SRF, e o Estado de MT, por intermédio da SEFAZ, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.

Assunto:

Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/SRF

Alterou/Revogou:	Alterou o Convênio de Cooperação Técnica
Alterado por/Revogado por:
Observações:	Extrato publicado no DOU de 20/04/2009, Seção 3, p. 58.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.