Texto: RESOLUÇÃO N.º 418/2026/CODEM .Publicada na edição extra do DOE de 27.2.2026, pág. 13.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 22ª Reunião Ordinária , realizada em 26 de fevereiro de 2026. R E S O L V E : Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
Art. 2º Aprovar o indeferimento técnico das Cartas-Consultas referentes ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural: