Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
141/2008
07/29/2008
07/31/2008
19
31/07/2008
31/07/2008

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 141/2008

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 22ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de julho de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
1. M.R. da Silva – Malharia – ME, processo nº 346267/2008 – Matupá.
2. Alexandre Fenner –ME, processo nº 346219/2008 – Nova Canaã do Norte.
3. A.C. Borges Rodrigues – ME, processo nº 346239/2008 – Nova Guarita.
4. Adriane Behling – ME, processo nº 262142/2008 – Sorriso.
5. M.G.L. Pinto – ME, processo nº 332126/2008 – Água Boa.
6. Elizeu Elias Weinfortner – ME, processo nº 286131/2008 – Campo Verde.
7.J. Senaide Confecções Ltda – ME, processo nº 388070/2008 – Terra Nova do Norte.
8. Ayra Engenharia e Construção Ltda, processo nº 389715/2008 – Cuiabá.
9. Noemi Pereira de Souza – ME, processo nº 373159/2008 – Alto Taquari.
10. I.J. dos Santos e Santos Ltda. – ME, processo nº 392515/2008 – Colider.
11. Marcos Tornich – ME, processo nº 397892/2008 – Nova Canaã do Norte.
12. A. L. L. Garcia – ME, processo nº 334462/2008 – Cuiabá.
13. Retifica Girabloco Ltda. processo nº 404124/2008 – Cuiabá.
14. Alfa Tecnologia em Expurgo de Grãos Armazenados Ltda – ME, processo nº 388143/2008 – Sinop.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 29 de julho de 2008.


Presidente do CEDEM