Legislação Tributária
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Ato: Edital/SEPLAG/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/2025
05/20/2025
05/21/2025
5
21/05/2025
21/05/2025

Ementa:2º PRÊMIO “EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO EM PRÁTICAS PÚBLICAS” DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Assunto:Eficiência e Inovação em Práticas Pública
Alterou/Revogou:DocLink para 1 - Alterouo Edital/SEPLAG/MT 1/2024
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 006 AO EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO Nº 001/2024/SEPLAG/MT, DE 04 DE JULHO DE 2024, PUBLICADO NO D.O.E DE 05.07.2024

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEPLAG/MT, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto nos subitens 3.1 e 7.2 do Edital de Abertura de Seleção nº 001/2024/SEPLAG/MT, de 04 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2024, referente ao PRÊMIO EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO EM PRÁTICAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO", RESOLVE:

1) Alterar o subitem 7.1 do Edital de Abertura, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

7.1. São previstas as seguintes datas para realização desta premiação:
ATIVIDADE
DATA PROVÁVEL
Inscrições
15/01/2025 a 04/03/2025
Resultado preliminar das inscrições deferidas e indeferidas
10/03/2025
Interposição de recursos
11 e 12/03/2025
Resultado definitivo das inscrições deferidas e indeferidas
20/03/2025
Resultado da Primeira Etapa: Resumo Executivo da Prática Pública Inovadora e Convocação para submissão do Relato da Prática Pública Inovadora
11/04/2025
Submissão do Relato da Prática Pública Inovadora
14 a 27/04/2025
Resultado da Segunda Etapa e Convocação para Entrevista
21/05/2025
Terceira Etapa: Entrevista
26 a 29/05/2025
Resultado da Terceira Etapa e Convocação para Apresentação de Pitch
05/06/2025
Quarta Etapa: Apresentação de Pitch
25 e 26/06/2025
Resultado Final e Evento de Premiação
30/06/2025

2) Convocar para a Terceira Etapa - Entrevista, as práticas classificadas na Segunda Etapa, constante no Anexo Único deste Edital, em conformidade com o subitem 2.2 do Edital Complementar nº 005, de 09/05/2025, publicado no DOE de 14/05/2025.

Cuiabá/MT, 20 de maio de 2025.


(Assinado digitalmente)
Basílio Bezerra Guimarães dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO ÚNICO - PRÁTICAS CONVOCADAS PARA A TERCEIRA ETAPA.docx