| Dispositivo | Remissão a unidade fazendária | Substituir pela unidade fazendária |
a) | art. 3º, § 2° | Coordenadoria Geral de Gestão da Contabilidade do Estado – CGEC | Superintendência de Gestão da Contabilidade do Estado – SGEC |
b) | art. 3º, § 2° | Coordenadoria Geral de Informações sobre Outras Receitas – CGOR | Superintendência de Informações sobre Outras Receitas – SIOR |
c) | art. 3º, § 3º | | |
d) | art. 3º, § 5º | CGOR | SIOR |
e) | art. 7º, § 1º | | |
f) | art. 3º, § 5º | Coordenadoria Geral de Informação e Normas de Pessoas – CGIP | Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP |
g) | art. 3º, § 5º | Coordenadoria Geral de Gestão de Planejamento de Recursos Financeiros Estadual – CGPF | Superintendência de Gestão Financeira Estadual – SGFI |
h) | art. 3º, § 5º | Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – APDI | Coordenadoria de Planejamento – CPLA |
i) | art. 5º, caput | CGIP | CGP |
j) | art. 5º, § 1º, IV | | |
k) | art. 5º, § 2º, II | | |
l) | art. 7º, caput | | |
m) | art. 8º, caput | | |
n) | art. 8º, § 1º | | |
o) | art. 8º, § 2º | | |
p) | art. 9º, caput | | |
q) | art. 10, caput | | |
r) | art. 5º, § 2º, II | Coordenadoria Geral | Coordenadoria |
s) | art. 6º, § 5º | Secretaria Adjunta de Gestão | Secretaria Adjunta Executiva do Núcleo Jurídico e Fazendário |
t) | art. 6º, § 5º | Coordenadoria Geral de Gestão de Recursos Financeiros – CGGR | Coordenadoria Financeira – CFIN |
u) | art. 8º, § 2º | CGGR | CFIN |
v) | art. 8º, § 4º | | |
w) | art. 13, parágrafo único | | |
x) | art. 13, caput | APDI | CPLA |
y) | art. 13, parágrafo único | | |