Legislação Tributária

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	35
Complemento:	/2026
Publicação:	04/20/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 035/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0199/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de NOVA BANDEIRANTES, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

Assunto:

Cooperação Técnica
Parcerias

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 035/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0199/2026/SAAF/SEFAZ
. Publicado no DOE de 20/04/2026, p. 12.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES - CNPJ: 33.683.822/0001-73.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/02677.

OBJETO: Termo de Adesão n° 035/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0199/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de NOVA BANDEIRANTES, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 15/04/2026 à 15/04/2031.

FISCAL TITULAR: Pedro Irineu Giehl/Matrícula: 49586/Cargo: Agente de Administração Fazendário/Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Maria Valdete de Souza Costa/Matrícula: 50818/Cargo: Agente de Administração Fazendário/Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - João Rogério de Souza - Prefeito Municipal.