Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:52
Complemento:/2026
Publicação:02/12/2026
Ementa:Termo de Adesão n° 023/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0052/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de CARLINDA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.
Assunto:Cooperação Técnica
Intercâmbio de Informações



Nota Explicativa:
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Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 023/2026/SAC/SARP/SEFAZ
. Vide Portaria nº 161/2024-SEFAZ: Disciplina a celebração, por meio de adesão, ao Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e os Municípios do Estado, bem como a respectiva execução descentralizada e regionalizada, visando à instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE CARLINDA - CNPJ: 01.617.905/0001-78.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/00735.

OBJETO: Termo de Adesão n° 023/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0052/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de CARLINDA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 16/02/2026 à 15/02/2031.

FISCAL TITULAR: Pedro Irineu Giehl/Matrícula: 49586/Cargo: Agente de Administração Fazendária/Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Maria Valdete de Souza Costa/Matrícula: 50818/Cargo: Agente de Administração Fazendária/Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Fernando de Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal.