Texto:
PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.
. Publicado no DOU de 10.12.2025, Seção 1, p. 65, pelo Despacho nº 44/2025 do Secretário-Executivo do CONFAZ.

Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 11, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.

"ANEXO ÚNICO

ITEM	POSIÇÃO (NCM)	DESCRIÇÃO
1	32149000	ARGAMASSA /REJUNTAMENTO/GRAUTH
2	3917	TUBOS, MANGUEIRAS EM GERAL, REGISTROS, BOLSAS, SPUDS, GRELHAS, TORNEIRAS e CONDUÍTES (ELETRODUTOS), TODOS DE PLÁSTICO.
3	3917	CONEXÕES, SIFÕES (INCLUSIVE CAIXAS SIFONADAS), VÁLVULAS, ADAPTADORES, BUCHAS, CAPS, COLARES, CONECTORES, CURVAS, FLANGES, JOELHOS, JUNÇÕES, LUVAS, JUNTAS, NIPLES, VÁLVULAS, PLUGUES, PONTEIRAS, PROLONGAMENTOS, REDUÇÕES, TES, CACHIMBOS, CRUZETAS, UNIÕES, ENGATES e KIT'S CAVALETES, TODOS DE PLÁSTICO (ACESSÓRIOS)
4	39201000	TIRA E PELICULA, DE PLASTICOS NÃO ALVEOLARES LONA PLASTICA
5	39211900	MANTA PARA ISOLACAO TERMICA
6	3922	BIDÊS, BANHEIRAS, SANITÁRIOS, BACIAS SANITÁRIAS, LAVATÓRIOS, ASSENTOS, TAMPAS, MICTÓRIOS, COLUNAS, CAIXAS DE DESCARGA, TANQUES, TODOS DE PLÁSTICO
7	39249000	CAIXA TERMICA/GARRAFA TERMICA
8	39259000	CONEXOES P/CANALETA DE FIO, BOCAL P/ PVC P/ CALHA D'AGUA, CABECEIRA PVC P/ CALHA D'AGUA, EMENDA PVC P/ CALHA D'AGUA, SUPORTE PVC P/ CALHA D'AGUA E COTOVELO PVC P/ CALHA D'AGUA
9	39269090	PLACA P/ INTERRUPTOR LUZ ESPACADOR PLASTICO P/ BLOCO VIDRO BANDEJA PLASTICA
10	6910	PIAS, LAVATÓRIOS, BACIAS, CUBAS, COLUNAS, BANHEIRAS, BIDÊS, SANITÁRIOS, TAMPAS, CAIXAS DE DESCARGA, MICTÓRIOS, CONJUNTOS, PAPELEIRAS, SABONETEIRAS e TANQUES, TODOS DE CERÂMICA
11	6912	LOUÇAS e OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR (ACESSÓRIOS, CABIDES, LAVATÓRIOS, PAPELEIRAS), TODOS DE CERÂMICA
12	70169000	BLOCO VIDRO/TIJOLO DE VIDRO/TELHA DE VIDRO
13	72142000	FERRO C-60, CA-50 VER OUTROS
14	72171090	ARAME RECOZIDO
15	72172090	ARAME GALVANIZADO
16	73063000	TUBO GALVANIZADO
17	73071910	CONEXOES GALVANIZADAS
18	73102190	CUBAS INOX
19	73241000	CUBAS INOX, MICTORIO INOX, PIAS INOX, TANQUES INOX
20	74111010	TUBO DE COBRE
21	74111090	TUBO LIGAÇAO DE METAL
22	74112110	TUBO LIGACAO P/ BACIA AJUST'AVEL
23	7308	PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS, VITRÔS, VENEZIANAS e ARCOS, TODOS DE FERRO OU AÇO
24	74122000	VALVULA P/ LAVATORIO, P/ PIA, P/ TANQUE, SIFAO METALICO, ANEL BORRACHA P/ SIFAO ECONEXOES DE COBRE
25	74153200	PARAFUSOS P/ FIXAÇAO
26	74182000	SOBONETEIRAS METAL, PAPELEIRAS DE METAL, PRATELEIRAS DE METAL, TOALHEIROS DE METAL, ALÇA APOIO DE METAL, CHUVEIRO DUCHA DE METAL, DUCHA DE METAL C/ REGISTRO, DUCHA METAL S/ REGISTRO KIT ACESSORIOS
27	83011000	CADEADOS
28	83014000	FECHADURAS E TRAVAS
29	83016000	MAÇANETAS
30	83021000	DOBRADIÇAS FIXADOR P/ PORTA
31	8307900	TUBO LIGAÇÃO FLEXIVEL
32	8481	METAIS HIDRO-SANITÁRIOS: TORNEIRAS, SIFÕES, VÁLVULAS, REGISTROS, MISTURADORES, ENGATES, DUCHAS FRIAS E CUBAS
33	73089090	OUTROS
34	73262000	ALÇAS / LAÇOS / EMENDAS SECCIONADORAS
35	76090000	CAIXA S/ ROSCA / TAMPA / REDUÇÃO
36	7,62E+09	CAIXA
37	73071920	LUVA FERRO ZINCADA E CURVAS
38	76169900	ESCADA RESIDENCIAL
39	39173229	DUTO FLEX - MANGUEIRAS
40	39173300	DUTO FLEX
41	39174010	DUTO FLEX
42	39174090	DUTO FLEX
43	39269090	TSO ABRAÇADEIRA

"
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.