Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:69
Complemento:/2026
Publicação:07/27/2026
Ementa:Termo de Adesão n° 069/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0447/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de POCONÉ, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC
Assunto:Parcerias
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 069/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0447/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE POCONÉ - CNPJ: 03.162.872/0001-44.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/04584.

OBJETO: Termo de Adesão n° 069/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0447/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de POCONÉ, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 03/08/2026 à 03/08/2031.

FISCAL TITULAR: Fernando Ricardo Gramulha/Matrícula: 114889/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CRMAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Danielli de Magalhães Lotti/Matricula: 203049/Cargo: Técnico Administrativo/Lotação: CRMAC/SAC/SARP/SEFAZ

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Jonas Eduardo de Queiroz Moraes - Prefeito (a) Municipal.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/04584

PARTÍCIPES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ/MT, e o Município de POCONÉ/MT.

OBJETO: Alteração unilateral da equipe de fiscalização da SEFAZ/MT designada para o acompanhamento e execução do objeto do Termo de Adesão original.

DA FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/MT: Fica dispensado (a): Fernando Ricardo Gramulha/Matrícula: 114889/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CMAC/SAC/SARP/SEFAZ e Danielli de Magalhães Lotti/Matricula: 203049/Cargo: Técnico Administrativo/Lotação: CMAC/SAC/SARP/SEFAZ Fica designado (a): REYMERCLEI DE ASSIS SHARIF, Cargo: Técnico Administrativo, Matrícula: 20400-4/ Lotação: CMAC/SAC/SARP/SEF

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Adesão original que não conflitem com este instrumento.

VIGÊNCIA: Este Termo de Apostilamento entra em vigor a partir da data de publicação. Lucas Elmo Pinheiro Filho Secretário Adjunto da Receita Pública.