Texto:
CONVÊNIO ICMS 105, DE 13 DE AGOSTO DE 2007
. Consolidado até o Conv. ICMS 107/15.
. Publicado pelo Despacho 65/07, do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Ratificado pelo Ato Declaratório 12/07.
. Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto 743/07.
. Alterado pelos Convênios ICMS 147/10, 107/15
. Prorrogado até 31/12/2013 pelo Conv. ICMS 101/12.
. Prorrogado até 31/12/2015 pelo Conv. ICMS 116/13.
. Prorrogado até 30/04/2017 pelo Conv. ICMS 107/15.

Isenta do ICMS o fornecimento de alimentação e a comercialização de comidas, bebidas, objetos artesanais e produtos típicos dos Estados e outras mercadorias, efetuada por entidades beneficentes, representações dos Estados ou entidades diplomáticas, na Festa dos Estados, no Distrito Federal. (Nova redação dada pelo Conv. ICMS 107/15)
Redação original.
Isenta do ICMS o fornecimento de alimentação e a comercialização de comidas, bebidas, objetos artesanais e produtos típicos dos Estados e outras mercadorias, efetuada por entidades beneficentes, representações dos Estados ou entidades diplomáticas, na Festa dos Estados de 2007 a 2010, no Distrito Federal.

Redação original.
Cláusula primeira Ficam isentos do ICMS o fornecimento de alimentação e a comercialização de comidas, bebidas, objetos artesanais e produtos típicos dos Estados e outras mercadorias, efetuados por entidades beneficentes, representações dos Estados ou entidades diplomáticas, realizada na Festa dos Estados de 2007 a 2010, no Distrito Federal.