Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
82
/2014
04/03/2014
04/04/2014
25
11/04/2014
11/04/2014
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 039/2014-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos
Produto Agrícola/Indústria Extrativa
Produto Florestal
Alterou/Revogou:
- Altera a Portaria 039/2014, a partir de 11/04/2014
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 93/2015
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 082/2014 – SEFAZ
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº
039/2014-SEFAZ
".
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,
R E S O L V E:
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 039/2014-SEFAZ, de 20/02/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor no dia 11/04/2014, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 03 de abril de 2014.
ANEXO DA PORTARIA N.º 082 / 2014 – SEFAZ
4. BORRACHA
Especificação
Un
Código
Valor R$
GEB - 1 - Granulado escuro brasileiro
Kg
400129200014
6,26
GEB - 2 - Granulado escuro brasileiro
Kg
400129200015
6,14
GEB - 3 - Granulado escuro brasileiro
Kg
400129200016
6,00
Cernambi virgem prensada
Kg
400129900019
3,00