Texto: PORTARIA N° 086/GSF/SEFAZ/2020 . Consolidada até a Portaria 121/2022.
CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;
CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições; RESOLVE: Art. 1º Designar como titular, primeiro e segundo substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.
Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde: I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular; II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto. Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos. Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se: I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão; II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data 04 de Maio de 2020. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 07 de Maio de 2020.