Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
86/2020
05/07/2020
05/21/2020
8
04/05/2020
04/05/2020

Ementa:Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 108/2020
DocLink para 121 - Alterada pela Portaria 121/2022
DocLink para 136 - Revogada pela Portaria 136/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 086/GSF/SEFAZ/2020
. Consolidada até a Portaria 121/2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como titular, primeiro e segundo substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data 04 de Maio de 2020.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 07 de Maio de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

RICARDO ROBERTO DE ALMEIDA CAPISTRANO
SECRETARIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL
(Original assinado)

PORTARIA N° 086/GSF/SEFAZ/2020 - ANEXO ÚNICO
ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual
SAOR
Ricardo Roberto de Almeida CapistranoFrancisley Marcelo Batista SiqueiraRegiane Medinas das Neves Sales
2
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios do Orçamento
UDNO
Regiane Medinas das Neves SalesAngélica Auler Galvão de BarrosVínia Paula Rodrigues Stocco
3
Superintendência do Orçamento Estadual
SUOE
Francisley Marcelo Batista SiqueiraAntônio Sergio de MoaresCarlos Fernando Schonarth
4
Coordenadoria de Gestão do Orçamento Estadual
(Nova redação dada pela Port. 108/2020)
CGOE
Antônio Sergio de MoaresDarluce Barcelos Franco
-
4
Coordenadoria de Gestão do Orçamento Estadual - Redação original.
CGOE
Antônio Sergio de MoaresDarluce Barcelos FrancoBenedito Saturnino da Silva Neto
5
Coordenadoria de Estudos Orçamentários (Nova redação dada pela Port. 121/2021)
CEOR
Carlos Fernando SchonarthKatiuscia Guimaraes Yamaoka
5
Coordenadoria de Estudos Orçamentários - Redação original.
CEOR
Carlos Fernando SchonarthDannielle Almeida dos Santos
-