Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
96/2006
08/23/2006
08/24/2006
17
24/08/2006
24/08/2006

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 90 - Alterou a Portaria 90/2006
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 096/2006 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ, de 28/07/2006, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2006.

WALDIR JÚLIO TEIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA N° 096 /2006 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
MILHO
Milho Debulhado (Preço Cif)
QUILO
118117
0,27
Milho Debulhado (Preço Cif)
SC 60 KG
118125
16,20
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)
QUILO
125016
0,37
Soja em Grãos (Preço Fob)
SC 60 KG
125024
22,20
Soja em Grãos (Preço Cif)
QUILO
125059
0,47
Soja em Grãos (Preço Cif)
SC 60 KG
125075
28,20
Farelo de Soja (Preço Fob)
QUILO
125709
0,36
Farelo de Soja (Preço Cif)
QUILO
125032
0,48
Óleo Degomado (Preço Fob)
QUILO
125067
1,21
Óleo Degomado (Preço Cif)
QUILO
125040
1,33