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PORTARIA Nº 069/97-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,9108 (NOVENTA UM ZERO OITO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de SETEMBRO de 1.997,

R E S O L V E:

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de SETEMBRO de 1997, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de SETEMBRO de 1.997, será de R$ 11,76 (ONZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 1.997.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 3 de setembro de 1.997.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO
DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: SET/97 = PORTARIA Nº 069/97- SEFAZ

- MESES	1992		1993		1994
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	4186,208	89,21	337,321	77,21	13,340	65,21
FEV	3334,288	88,21	260,416	76,21	9,566	64,21
MAR	2642,689	87,21	205,589	75,21	6,843	63,21
ABR	2165,459	86,21	163,235	74,21	4,770	62,21
MAI	1808,410	85,21	128,182	73,21	3,375	61,21
JUN	1464,715	84,21	99,400	72,21	2,341	60,21
JUL	1188,009	83,21	76,347	71,21	1,618	59,21
AGO	980,878	82,21	58,425	70,21	1,537	58,21
SET	797,445	81,21	44,280	69,21	1,463	57,21
OUT	646,369	80,21	32,936	68,21	1,441	56,21
NOV	515,291	79,21	24,357	67,21	1,415	55,21
DEZ	416,485	78,21	18,199	66,21	1,373	54,21
- MESES	1995		1996		1997
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	1,342	53,21	1,100	35,97	1,000	12,35
FEV	1,342	52,21	1,100	33,62	1,000	10,68
MAR	1,342	51,21	1,100	31,40	1,000	9,04
ABR	1,288	50,21	1,100	29,33	1,000	7,38
MAI	1,288	49,21	1,100	27,32	1,000	5,80
JUN	1,288	48,21	1,100	25,34	1,000	4,19
JUL	1,204	47,21	1,030	23,41	1,000	2,59
AGO	1,204	46,21	1,030	21,44	1,000	1,00
SET	1,204	45,21	1,030	19,54	1,000	0,00
OUT	1,146	44,21	1,030	17,68	--	0,00
NOV	1,146	41,33	1,030	15,88	--	0,00
DEZ	1,146	38,55	1,030	14,08	--	0,00


1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000 (MIL).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVARATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 08/97 1,59
- UPFMT: R$ 11,76
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA R$ 11,76
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 11,76
- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/97: R$ 0,9108

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: SET/97 = PORTARIA Nº 069/97-SEFAZ

- MESES	1986		1987		1988
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	237952682,971	161,21	146553999,901	149,21	31900943,571	137,21
FEV	204732408,851	160,21	125461111,505	148,21	27378108,752	136,21
MAR	179015265,558	159,21	104888512,447	147,21	23215547,470	135,21
ABR	179216825,921	158,21	91581615,037	146,21	20012322,399	134,21
MAI	177818852,970	157,21	75710605,311	145,21	16778847,160	133,21
JUN	175371542,723	156,21	61338964,492	144,21	14245785,886	132,21
JUL	173170097,025	155,21	51973231,421	143,21	11918614,662	131,21
AGO	171130310,102	154,21	50432239,390	142,21	9605865,906	130,21
SET	168307214,234	153,21	47410487,379	141,21	7962027,030	129,21
OUT	165465437,673	152,21	44871692,635	140,21	6421063,171	128,21
NOV	162383609,051	151,21	41110934,721	139,21	5047346,269	127,21
DEZ	157200453,333	150,21	36423741,285	138,21	3975223,968	126,21
- MESES	1989		1990		1991
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	3087723,489	125,21	211251,942	113,21	21922,274	101,21
FEV	3087723,489	124,21	135349,156	112,21	18237,732	100,21
MAR	2608731,660	123,21	78303,425	111,21	17041,117	99,21
ABR	2177081,236	122,21	55441,844	110,21	15698,740	98,21
MAI	1961216,285	121,21	55441,844	109,21	14413,300	97,21
JUN	1783976,561	120,21	52607,557	108,21	13227,832	96,21
JUL	1429457,719	119,21	48009,587	107,21	12085,768	95,21
AGO	1110203,406	118,21	43331,913	106,21	10992,599	94,21
SET	858382,684	117,21	39183,702	105,21	9818,304	93,21
OUT	631246,240	116,21	34701,169	104,21	8628,358	92,21
NOV	458830,241	115,21	30521,731	103,21	7016,968	91,21
DEZ	324260,124	114,21	26189,678	102,21	5375,646	90,21

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO –SETEMBRO/97