Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/ICMS
Número:
48
Complemento:
/2003
Publicação:
12/24/2003
Ementa:
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 48/03, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS
139/01
e
100/02
, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de janeiro de 2004:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
U. F.
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,2853
1,6514
2,8488
2,0000
1,7800
AL
2,1925
1,3930
2,2846
1,3204
1,5108
*AM
1,9334
1,4763
2,3771
2,7150
1,3868
*AP
2,2000
1,5400
2,5384
-
1,8700
*DF
2,0130
1,4770
2,4830
-
1,4290
ES
2,0867
1,4312
2,0717
1,3346
1,2317
*GO
2,0961
1,4569
2,2094
2,4900
1,3079
MA
2,0093
1,3971
2,3408
1,7200
1,6658
MT
2,3655
1,6417
2,9414
2,8200
1,5157
MS
2,1908
1,5647
2,4904
1,9605
1,5165
MG
2,1175
1,4600
2,0900
2,3000
1,5831
PA
2,2185
1,4830
2,4006
-
2,0900
PB
2,0103
1,3328
2,3203
1,2000
1,4627
PE
2,0920
1,4570
2,2608
1,8669
1,2920
*PI
2,0764
1,3808
2,3103
1,3551
1,5661
*RJ
2,0470
1,3860
2,1194
1,5960
1,2820
*RO
2,2702
1,4899
2,4300
-
1,6500
RR
1,7956
1,5700
2,5200
2,2000
-
SC
2,1500
1,4500
2,4330
-
-
SE
1,9875
1,3200
2,3070
1,1423
1,4642
*TO
2,1787
1,4103
2,4771
2,3000
1,4424
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
Brasília, DF, 23 de dezembro de 2003.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ