Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
328/2011	12/07/2011	12/07/2011	23	07/12/2011	07/12/2011

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 067/2011-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 67/2011
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 191/2012
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 328/2011 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 067/2011-SEFAZ”.

O COORDENADOR DA UNIDADE DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, no exercício legal de atribuição regimental do SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c com os incisos I e II do artigo 8º e com o inciso I do artigo 86, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 067/2011-SEFAZ, de 18/02/2011, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2011.

(Original assinado)
Valdi Simão de Lima
No exercício de atribuição do
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA N.º 328 / 2011 - SEFAZ
INDÚSTRIA EXTRATIVA VEGETAL

2.13 LASCA - ATÉ 2,20M DE COMPRIMENTO
Operação Interna	Dz	Valor R$
Aroeira e Itaúba	Dz	50,00
Operação Interestadual	Dz	Valor R$
Aroeira e Itaúba	Dz	124,00

2.14 MOURÃO - ATÉ 2,50M DE COMPRIMENTO
Operação Interna	Un	Valor R$
Aroeira e Itaúba	Un	36,00
Operação Interestadual		Valor R$
Aroeira e Itaúba		65,00

2.15 PALANQUE - ATÉ 3,20M DE COMPRIMENTO
Operação Interna	Un	Valor R$
Aroeira e Itaúba		42,00
Operação Interestadual	Un	Valor R$
Aroeira e Itaúba		112,00
2.16 POSTE - ACIMA 3.20 DE COMPRIMENTO
Operação Interna		Valor R$
Aroeira e Itaúba		68,00
Operação Interestadual		Valor R$
Aroeira e Itaúba		182,00