Texto: PORTARIA Nº 154/2020/GSF/SEFAZ-MT
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Complementar n° 112/2002, no art. 3º, incisos I, II, IV e IX, da Lei Complementar nº 612/2019, nos arts. 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955/2013, nos arts. 3º, 4°e 5° do Decreto nº 2.490/2014, no Decreto nº. 1.245/2017 e no art. 28 do Regimento Interno da SEFAZ - MT, aprovado pelo Decreto nº 182, de 18 de julho de 2019,
, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor José Maurício de Mattos, Matrícula 21153-1, como membro da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda.
Parágrafo único. A nomeação estabelecido no caput se dá em substituição ao servidor Sandro Anez de Almeida, Matrícula 13919-8. Art. 2º. Reconduzir as servidoras Denise Alvina Cortese, Matrícula nº 13924-4, e Jeane da Silva Souza Campos, Matrícula 11703-6, para o exercício de novo mandato. Art. 3° Considerando os efeitos da Portaria nº 163/2019, de 24 de outubro de 2019, a composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda passa a ter a seguinte composição:
I - Membros Titulares: a) José Maurício de Mattos, matrícula nº 21153-1, com mandato até 25/08/2022; b) Mário Sérgio de Freitas, matrícula nº 9497-7, com mandato até 25/08/2021; c) Denise Alvina Cortese, matrícula nº 13924-4, com mandato até 25/08/2023.
II - Membros Suplentes a) Leide Antonietti Abranches, matrícula nº 14001-1, com mandato até 25/08/2022; b) Vanda Helena da Silva, matrícula nº 4872-7, com mandato até 25/08/2021; c) Jeane da Silva Souza Campos, matrícula nº 11703-6, com mandato até 25/08/2023.
§ 1º Fica designado o Sr. José Mauricio de Mattos, Membro Titular, para o exercício da Presidência do referido Colegiado durante a vigência do seu Mandato.
§ 2º Fica designada a Sra. Mariedith Mendes de Oliveira Castro, matrícula nº 26615-1, para o exercício da função de Secretária Executiva do colegiado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2020