Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32/96
04/16/1996
05/02/1996
6
02/05/96
02/05/96

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95, de 19.07.95. e alterada pela Portaria Circular nº 069/95
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 64 - Alterou Portaria Circular 64/95
Alterado por/Revogado por:Revogada pela DocLink para 46 - Portaria Circular 46/96
Observações:Vide Portaria Circular nº 069/95


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 032/96 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta.

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95, de 19.07.95 e alterada pela Portaria Circular nº 069/95.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 16 de abril de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO PORTARIA CIRCULAR Nº 032/96 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
-
-
-
GADO SUÍNO PARA ABATE
-
-
-
Pequeno (até 40 kg) Tipo Banha (Comum)
KG
345032
0,61
Pequeno (40 a 50 Kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345059
28,00
Médio (50 a 80 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345075
40,00
Grande (+ de 80 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345091
49,00
Pequeno (até 50 kg) Tipo Carne (Raça)
KG
345105
0,68
Pequeno (50 a 60 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345113
38,00
Médio (60 a 90 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345130
51,00
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345156
63,00
Leitão / Leitoa até 22 Kg
KG
345164
1,35
GADO SUÍNO ABATIDO
-
-
-
Abatido Inteiro
KG
349070
1,00
Carcaça (Sem Cabeça e Sem Pés)
KG
349100
1,20