Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
1/96	01/01/1996	01/05/1996	16	05/01/96	01/01/96

Ementa:

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Assunto:

Atualização Monetária

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 001/96 - SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,8287 (OITENTA E DOIS MIL E OITENTA E SETE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de JANEIRO de 1996,

R E S O L V E:

Artigo 1º - O cálculo de atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de JANEIRO de 1996, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de Janeiro de 1996, será de R$ 10,69 (DEZ REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de outubro/95, de juros de mora equivalentes taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuada será de 1% (um por cento)

Artigo 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1996.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 1º de janeiro de 1996.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR 001/96 - SEFAZ JUROS DEVIDOS EM JANEIRO/96
--	PERCENTUAIS MENSAIS
MÊS DO VENCIMENTO	Nov/95	Dez/95	Juro Devido Em Dez/95	Juros em Jan/96
Outubro	2,88	1,00	3,88	6,66
Novembro	--	1,00	1,00	3,78
Dezembro	--	2,78	--	1,00

ESTADO DE MATO GROSSO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO DE 1.996 - PORTARIA CIRCULAR Nº 001/96 SEFAZ

- MESES	1 C. MONETÁRIA	988- JUROS	1 C. MONETÁRIA	989- JUROS	1 C. MONETÁRIA	990- JUROS
JAN	29008165,781	97	2807728,719	85	192095,611	73
FEV	24895461,651	96	2807728,719	84	123075,707	72
MAR	21110361,480	95	2372171,872	83	71202,889	71
ABR	18197604,850	94	1979663,523	82	50414,381	70
MAI	15257341,201	93	1783373,188	81	50414,381	69
JUN	12953977,928	92	1622205,566	80	47837,120	68
JUL	10837834,617	91	1299834,482	79	43656,095	67
AGO	8734805,938	90	1009530,180	78	39402,566	66
SET	7240030,359	89	780544,586	77	35630,549	65
OUT	5838801,114	88	574004,815	76	31554,451	64
NOV	4589652,800	87	417223,543	75	27753,985	63
DEZ	3469050,507	86	294856,184	74	23814,774	62
MESES	1 C.MONETÁRIA	991 JUROS	1 C.MONETÁRIA	992 JUROS	1 C.MONETÁRIA	993 JUROS
JAN	19938,265	61	3807,348	49	306,793	37
FEV	16587,181	60	3032,528	48	236,848	36
MAR	15498,962	59	2403,820	47	186,983	35
ABR	14277,973	58	1969,481	46	148,462	34
MAI	13108,868	57	1644,745	45	116,581	33
JUN	12030,687	56	1332,155	44	90,404	32
JUL	10991,982	55	1080,492	43	69,437	31
AGO	9997,747	54	892,107	42	53,137	30
SET	8929,728	53	725,275	41	40,273	29
OUT	7647,474	52	587,871	40	29,955	28
NOV	6381,918	51	468,656	39	22,153	27
DEZ	4889,139	50	378,792	38	16,552	26
- MESES	1 C. MONETÁRIA	994 JUROS	1 C. MONETÁRIA	995 JUROS	1 C. MONETÁRIA	996 JUROS
JAN	12,113	25	1,221	13	1,000	1
FEV	8,700	24	1,221	12	---	-
MAR	6,224	23	1,221	11	--	-
ABR	4,338	22	1,171	10	---	-
MAI	3,070	21	1,171	9	-	-
JUN	2,129	20	1,171	8	--	-
JUL	1,472	19	1,095	7	--	-
AGO	1,398	18	1,095	6	--	-
SET	1,331	17	1,095	5	-	-
OUT	1,311	16	1,042	4	-	-
NOV	1,287	15	1,042	3	-	-
DEZ	1,249	14	1,042	2	-	-

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ ANO DO VENCIMENTO, PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA , MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUIDO DE 1.000.

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ATERIOR.

3) TAXA SELIC DE 12/95. 2,78%
UPF: 10,69 BLOCO N.F PRODUTOR SIMPLES REMESAS R$ 10,69
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 10,69 UFIR/ DEZEMBRO R$ 0,0287.