Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
94/96
12/02/1996
12/04/1996
4
06/12/96
06/12/96

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos relativa a produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada com a Portaria nº 089/96, de 12.11.96
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 89 - Alterou a Portaria Circular 89/96
Alterado por/Revogado por:DocLink para 56 - Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 094/96 – SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, industrializados e sucata, baixada com a Portaria nº 089/96, de 12/11/96, para fins de cálculo do ICMS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor às 0:00 h (zero hora), do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 1996.
VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA Nº 094/96 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNID.
COD.
VALOR R$
PRODUTOS NÃO ALIMENT. INDUSTRIALIZADOS.
-
-
-
CREME DE LEITE
-
-
-
Creme de Leite Especial
QUILO
702013
2,20
Creme de Leite – Outros Tipos
QUILO
702030
1,80
QUEIJOS
--
--
--
Queijo Tipo Caseiro - Curado
QUILO
706019
1,00
Queijo Tipo Caseiro - Fresco
QUILO
706035
1,00
Queijo Tipo Mussarela - Grande
QUILO
706051
1,85
Queijo Tipo Mussarela - Pequeno
QUILO
706078
2,00
Queijo Tipo Parmesão - Curado
QUILO
706094
2,00
Queijo Tipo Parmesão - Sem Cura
QUILO
706116
1,85
Queijo Tipo Prato - Grande
QUILO
706132
1,85
Queijo Tipo Prato - Pequeno
QUILO
706159
2,00