Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
34/2017	02/16/2017	02/21/2017	7	21/02/2017	22/02/2017

Ementa:

Institui lista de preços mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento de ICMS, nas hipóteses que especifica.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Frete
Base de Cálculo

Alterou/Revogou:	- Revoga a Portaria 207/2015, efeitos a partir de 22/02/2017
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 36/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 034/2017-SEFAZ

Institui lista de preços mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento de ICMS, nas hipóteses que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, combinado com o artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica instituída Lista de Preços Mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes rodoviário e ferroviário, realizadas por empresas transportadoras e transportadores autônomos, para efeito de tributação e recolhimento do ICMS, nas hipóteses especificadas, conforme constam dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2017.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 207/2015-SEFAZ, de 4 de novembro de 2015.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de fevereiro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ANEXO I

Ordem Numérica	Distância em km	Carga:		Transporte de Carga:
		Seca Não Fracionada	Frigorífica	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal	Algodão Pluma
		Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.
1	0001 a 0050	31,65	45,07	28,26	31,09	33,35	40,97
2	0051 a 0100	38,10	54,27	34,02	37,43	40,15	49,33
3	0101 a 0150	40,91	58,27	36,53	40,19	43,11	52,96
4	0151 a 0200	44,14	62,86	39,41	43,36	46,51	57,14
5	0201 a 0250	48,68	69,34	43,47	47,82	51,29	63,02
6	0251 a 0300	63,29	90,15	56,51	62,18	66,69	81,94
7	0301 a 0350	65,70	93,58	58,67	64,55	69,23	85,06
8	0351 a 0400	70,55	100,49	62,99	69,31	74,34	91,34
9	0401 a 0450	86,38	123,03	77,13	84,86	91,02	111,83
10	0451 a 0500	95,85	136,52	85,59	94,17	101,00	124,09
11	0501 a 0550	100,83	143,62	90,03	99,06	106,25	130,54
12	0551 a 0600	105,00	149,56	93,76	103,16	110,64	135,94
13	0601 a 0650	107,94	153,73	96,38	106,04	113,73	139,74
14	0651 a 0700	113,82	162,12	101,63	111,82	119,94	147,36
15	0701 a 0750	117,33	167,11	104,76	115,26	123,63	151,89
16	0751 a 0800	124,11	176,77	110,82	121,92	130,77	160,67
17	0801 a 0850	127,25	181,24	113,62	125,01	134,08	164,74
18	0851 a 0900	131,95	187,94	117,82	129,63	139,04	170,82
19	0901 a 0950	141,00	200,82	125,90	138,52	148,57	182,54
20	0951 a 1000	149,89	213,49	133,84	147,25	157,94	194,05
21	1001 a 1100	168,98	240,65	150,88	165,97	178,03	218,77
22	1101 a 1200	175,65	250,16	156,84	172,52	185,06	227,41
23	1201 a 1300	194,58	277,11	173,74	191,10	205,00	251,91
24	1301 a 1400	204,68	291,49	182,75	201,02	215,64	264,99
25	1401 a 1500	212,09	302,05	189,38	208,31	223,45	274,59
26	1501 a 1600	223,66	318,52	199,70	219,67	235,64	289,56
27	1601 a 1700	240,90	343,07	215,10	236,60	253,80	311,88
28	1701 a 1800	259,38	369,40	231,60	254,75	273,28	335,81
29	1801 a 1900	280,40	399,34	250,37	275,40	295,43	363,03
30	1901 a 2000	303,71	432,53	271,18	298,29	319,98	393,20
31	2001 a 2200	318,56	453,69	284,44	312,88	335,63	412,43
32	2201 a 2400	331,08	471,51	295,62	325,17	348,82	428,64
33	2401 a 2600	335,85	478,31	299,88	329,86	353,84	434,82
34	2601 a 2800	344,90	491,19	307,96	338,75	363,38	446,53
35	2801 a 3000	359,52	512,01	321,01	353,10	378,78	465,45
36	3001 a 3200	377,39	537,46	336,97	370,66	397,61	488,59
37	3201 a 3400	391,90	558,13	349,93	384,91	412,90	507,39
38	3401 a 3600	406,40	578,78	362,87	399,15	428,17	526,15
39	3601 a 3800	419,59	597,56	374,65	412,10	442,07	543,23
40	3801 a 4000	435,54	620,28	388,89	427,77	458,87	563,88
41	4001 a 4200	477,63	680,22	426,48	469,11	503,22	618,37
42	4201 a 4400	532,81	758,81	475,75	523,31	561,36	689,82
43	4401 a 4600	550,22	783,60	491,29	540,40	579,70	712,35
44	4601 a 4800	566,21	806,38	505,57	556,11	596,55	733,06
45	4801 a 5000	582,15	829,08	519,80	571,77	613,34	753,69
46	5001 a 5200	601,02	855,96	536,66	590,30	633,23	778,13
47	5201 a 5400	617,03	878,74	550,94	606,02	650,08	798,84
48	5401 a 5600	632,99	901,48	565,19	621,69	666,90	819,51
49	5601 a 5800	650,40	926,28	580,75	638,80	685,25	842,06
50	5801 a 6000	666,39	949,04	595,02	654,50	702,09	862,75

OBSERVAÇÕES:
Para efeito de aplicação deste Anexo, será considerado, conforme o caso:
a) o peso efetivo da carga nos locais onde houver balança;
b) capacidade máxima do veículo, aquela fornecida pelo fabricante;
c) equivalente a uma tonelada o peso relativo a um metro cúbico de madeira serrada;
d) equivalente a 700 kg o peso relativo a um metro cúbico de lâmina ou compensado.

ANEXO II

Distância em Km	Transporte de Carga Viva
	R$/Caminhão	R$ / Carreta
	R$/Caminhão	Carreta S27	Carreta 36	Carreta D. Deck 42	Carreta D. Deck 45/48
	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete	Valor do Frete
0 a 50	786,26	988,45	1.112,00	1.123,24	1.190,63
51 a 100	943,51	1.118,04	1.347,88	1.448,97	1.471,44
101 a 150	1.100,77	1.308,83	1.550,07	1.594,99	1.718,55
151 a 200	1.258,02	1.463,46	1.606,22	1.696,08	1.851,52
201 a 250	1.527,60	1.628,70	1.785,95	1.864,57	2.289,15
251 a 300	1.898,27	2.021,83	2.134,16	2.280,17	2.468,70
Acima de 300(R$/km)	3,13	5,41	5,98	6,50	6,63

OBSERVAÇÕES:
1) Na fixação do preço mínimo do frete, será considerada também a capacidade do veículo, observando-se a respectiva tara (peso), conforme segue abaixo:
1.1) Carreta S 27: tara (peso) entre 8.000 à 9.000 Kg;
1.2) Carreta S 36: tara (peso) entre 9.001 à 11.000 Kg;
1.3) Carreta D. Deck 42 (dois andares): tara (peso) entre 11.001 à 14.000 Kg;
1.4) Carreta D. Deck 45/48 (dois andares): tara (peso) acima 14.000 Kg.
2) Acima de 300 km, para definição do valor a ser utilizado como base de cálculo do frete, multiplica-se o preço mínimo correspondente pela distância em km, considerando, neste caso, o total de ida e volta.

ANEXO III

Transporte de Carga Ferroviária
Ordem Numérica	Distância em km	Grãos a Granel	Farelo a Granel	Óleo Vegetal
Ordem Numérica	Distância em km	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.	Frete R$ / Ton.
1	0001 a 0300	50,23	50,23	55,25
2	0301 a 0600	86,19	86,19	94,81
3	0601 a 0800	103,89	103,89	114,28
4	0801 a 0900	114,02	114,02	125,42
5	0901 a 1.000	120,85	120,85	132,93
6	1.001 a 1.050	139,78	139,78	153,76
7	Acima de 1.050	158,42	158,42	174,28