Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
11
/2006
01/26/2006
01/30/2006
9
09/02/2006
09/02/2006
Ementa:
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgadas pelas Portarias nºs. 148/2005 e 035 /2005-SEFAZ .
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 148/2005
- Alterou a Portaria 35/2005
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 75/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 011/2006 - SEFAZ
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgadas pelas Portarias nºs. 148/2005 e 035 /2005-SEFAZ .
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,
R E S O L V E :
Art. 1º
Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgadas pelas Portarias nºs. 035/2005 e 148/2005-SEFAZ, respectivamente, 17/03/2005 e 21/11/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2006.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 011/2006 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
GADO SUÍNO
Suíno para abate em pé
KG
370118
1,71
Carcaça inteira
KG
349070
2,52
Carcaça (sem cabeça e sem pés)
KG
349100
2,80
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)
KG
349127
2,66