Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/2014
01/28/2014
01/31/2014
45
28/01/2014
28/01/2014

Ementa:Aprova o enquadramento de empresa no FUPIS.
Assunto:Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N. 006/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 45ª Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no FUPIS.


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor desta data.

Cuiabá, 28 de janeiro de 2014.


Presidente em Substituição Legal do CEDEM