Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
42/2017	03/01/2017	03/03/2017	38	03/03/2017	03/03/2017

Ementa:

Definem os servidores da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual que participarão dos trabalhos relativos ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, Secretaria do Tesouro Nacional - STN e Fórum Fiscal dos Estados Brasileiro - FFEB.

Assunto:

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Grupos de Trabalho
Gestão Financeira Estadual
Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 153/2016
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 102/2017
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 042/GSF/SEFAZ/2017
. Consolidada até a Portaria 102/2017.

(Cf. alteração dada pela Port.

102/17

)

Publicação original.

Definem os servidores da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual que participarão dos trabalhos relativos ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN e da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII do art. 135 e XVII do art. 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015; e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto das participações de representantes da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual em eventos referentes ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN e Secretaria do Tesouro Nacional - STN;

R E S O L V E M:

Art. 1º Definir os servidores da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual que terão participação, no exercício de 2017, nos grupos de trabalho relativos ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, da Secretaria do Tesouro Estadual - STN e do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiro - FFEB, conforme o Anexo Único da presente Portaria. (Nova redação dada pela Port. 102/17)

Redação original.

Art. 1º

Definir os servidores da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual que terão participação, no exercício de 2017, nos grupos de trabalho relativos ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN e da Secretaria do Tesouro Estadual - STN, conforme o Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0153/GSF/SEFAZ/2016, de 24 de agosto de 2016.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 01 de março de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda

THIAGO TENÓRIO ALMEIDA
1º Substituto Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

Servidores que participarão dos grupos de trabalho do GEFIN e STN

Servidores:	Grupo de Trabalho
	GEFIN	STN	FFEB
Anésia Cristina Batista	X	X
Angélica Wandermurem Scheidegger	X	X
Elliton Oliveira de Souza	X	X
Francisco Serafim de Barros	X	X
Luciana Martins Dornas *(Acrescentado pela Port.* *102/17*)	X
Luiz Marcos de Lima	X	X
Marcelo Correia		X
Mariana Pintos de Oliveira Ferreira	X	X
Michelle Cuiabano Costa	X	X
Radiana Kassia e Silva Clemente	X
Silvia Furtado de Mendonça Rondon	X
Thiago Tenório Almeida	X	X
Vanessa Souza Alves *(Acrescentado pela Port.* *102/17*)			X
Vilma de Oliveira Silva	X	X